432 resultados encontrados para definitiva do quantum devido - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 E AINDA PODERá PROCEDER AO REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NO CADAST RO DE INADIMPLENTES E APREENDER O VEíCULO OBJETO DO CONTRATO, CAB ENDO, AO FINAL, SE FOR O CASO, O DEPóSITO COMPLEMENTAR PELO DEVED OR. ASSIM SENDO, SE O RéU ALEGAR A INSUFICIêNCIA DO DEPóSITO, DES DE LOGO ESTARá AUTORIZADO A LEVANTAR O DEPóSITO, OCORRENDO A LIBE RAçãO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PROC
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 RE, PORTANTO, TãO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO , SEM AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRóPRIO DA SENTENçA DE MéRITO, TANTO QUE TAL CONSIGNAçãO, CONFORME A PRES ENTE DECISãO, NãO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE IN CLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS óRGãO DE PROTEçãO AO CRéDITO E AINDA RETOMAR A POSSE DO BEM
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 SISTEMA PRICE APENAS EXPLICITA QUE OS JUROS INCIDIRãO MENSALMENT E, O QUE NãO SIGNIFICA CAPITALIZAçãO MENSAL, OU SEJA, O FATO DE S E PAGAR JUROS MêS A MêS NãO REPRESENTA, NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE D EFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMINAR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 A EXPRESSA E A PARTIR DE 31/03/2000 (DATA DA PUBLICAçãO DA MP 196 3-17, REVIGORADA PELA MP 2170-36/2001). AGRAVO REGIMENTAL CONHECI DO E PARCIALMENTE PROVIDO. MERECE CONTUDO SER DEFERIDO O PEDIDO A NTECIPAçãO DE TUTELA, EM RELAçãO AOS ENCARGOS DA MORA, UMA VEZ QU E NO CONTRATO Há CUMULAçãO DE JUROS MORATóRIOS DIáRIOS, JUROS REM UNERATóRIOS E MULTA. OBSERVA-SE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRóPRIO DA SEN TENçA DE MéRITO, TANTO QUE TAL CONSIGNAçãO, CONFORME A PRESENTE D ECISãO, NãO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS óRGãO DE PROTEçãO AO CRéDITO E AINDA RETOMAR A POSSE DO BEM. A CONSIGNAçãO é, ASSIM, UM DIREITO DO DEV EDOR. Já A QUESTãO RELAT
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1598 DESPACHO No mais, prejuízo não sofrerá a parte exequente, pois receberá o 1 - A executada não possui conta em bancos, conforme certidão do valor devidamente atualizado na forma prevista no título executivo SISBAJUD (ID db7ff3b ). em até seis parcelas mensais. Registro, tal forma de apuração, 2 - A executada já se encontra incluída no BNDT e SEARASAJUD
3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1768 em até seis parcelas mensais. Registro, tal forma de apuração, bancários, em 05 dias. porquanto, a depender do definido no tocante aos juros de mora, o Por fim, suspendam-se os atos executivos. fixado no caput de 1% pode afrontar a coisa julgada material. Intimem-se as partes, devendo o exequente, caso seja a primeira É cediço que a permissão do parcelamento d
3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região REBECCA COUTINHO NERY DANTAS(OAB: 20572/PB) RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE MEDEIROS(OAB: 17197/PB) KATIA TATIANA DE ALBUQUERQUE LIMA 1500 consonância com o exposto supra. Para fulminar a questão, o art. 3º, XXI, da IN 39/16 do C.TSTautoriza e reconhece a compatibilidade do parcelamento com o Processo do Trabalho. Intimado(s)/Citado(s): Diante do e
3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 RECIFE/PE, 17 de novembro de 2022. 2242 subsequentes e prosseguimento do processo, com imediato reinício ANTONIO WANDERLEY MARTINS Juiz do Trabalho Titular dos atos executivos, e imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Quanto à execução de maneira menos gravosa do executado, trata- Processo Nº ATOrd-0000763-53.202
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 , NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART. 545, 2 DO CPC). OCORRE, PO RTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PROPRIO DA SEN TENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE D ECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGAO DE PROTECAO