432 resultados encontrados para definitiva do quantum devido - data: 06/08/2025
Página 44 de 44
Processos encontrados
Edição nº 81/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2013 Machado. R: RUBIM BENDER. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A questão cinge-se à apuração do quantum devido a título de danos materiais, bem como sobre o termo inicial dos encargos incidentes sobre os valores devidos a título de danos materiais e morais. A sentença condenou os réus solidariamente ao pagamento de danos materiais no valor equivalente ao percentual habitualmente pago aos