72 resultados encontrados para definitivas de execucao - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 LTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 454/455; 5. MOTIVOS PROPRIO S DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIA S DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM D ANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RE STITUIDA FLS. 34; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL