Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 166 Intimado(s)/Citado(s): - COLETA - SERVICOS E GESTAO AMBIENTAL URBANA LTDA - GONCALO LUCIO DA SILVA - MUNICIPIO DE BATALHA div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: RTOrd 0000770-73.2016.5.22.0105 AUTOR: RAIMUNDO SOARES DO VALE

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2372 Na segunda fase, verifico que militam em favor do réu as atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea. Entretanto, considerando a fixação da pena no mínimo legal, deixo de aplicá-la, em razão do Enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Inexistem causas de diminuição ou de aumento de pena, motivo pelo qual torno definitiva a pena do réu, pelo crime d

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 6754 Pelo exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração nos termos da fundamentação acima. Não vislumbro intuito protelatório, motivo pelo qual deixo de aplicar INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9370952 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: multa. Dê-se ciência às partes. Pelo exposto, NÃO ACOLHO os embargos de

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IDENTIDADE: ..................................................... .......................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) M ESES DE DETENCAO PARA O CRIME DE FALSA IDENTIDADE QUE FOI PRATICA DO PELO ACUSADO. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUN DAMENTACAO EXPOSTA. 2.5) DO CONCURSO MATERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1800 prazo de 10 dias úteis, defiro a juntada de outros documentos indicativos da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento. Poderá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. Intime-se. - ADV: LEANDRO GOMES MORAES (OAB 161820/MG) Processo 1004703-03.2018.8.26.01

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 167 PROCESSO: RTOrd 0000772-43.2016.5.22.0105 AUTOR: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA PROCESSO: RTOrd 0000771-58.2016.5.22.0105 RÉU: COLETA - SERVICOS E GESTAO AMBIENTAL URBANA AUTOR: SEBASTIAO DA CONCEICAO LTDA, MUNICIPIO DE BATALHA RÉU: COLETA - SERVICOS E GESTAO AMBIENTAL URBANA LTDA, MUNICIPIO DE BATALHA DESPACHO PJe DESPACHO PJe Vistos etc. Acordo foi todo cumprido em

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1147 prazo, tais obrigações do beneficiário. Justiça do Trabalho em 26-6-2019. Dessa forma, observo que os honorários constituem direito do Porto Velho-RO, 19 de julho de 2021. advogado e têm natureza alimentar, portanto, trata-se de norma de ordem pública e tem como consectário lógico da sucumbência sua CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO fixação pelo julgador, que d

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1204 concluo razoável e proporcional a fixação do percentual 10 a título de honorários advocatícios. , 27 de julho de 2021. Por conseguinte, dou parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença, reduzir o percentual para 10 a título de honorários ELISSON CAMOPOS LITAIFF advocatícios. Servidor de Secretaria Por fim, não sendo sucumbente no objeto da dema

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 846 de cabimento de embargos declaratórios, os quais só são cabíveis, mesmo para fins de prequestionamento, nas hipóteses previstas em lei. Portanto, não havendo nenhum vício a ser sanado no acórdão atacado, mister se faz o não acolhimento dos embargos de declaração opostos pela reclamada e pelo reclamante. Considerando que ambas as partes opuseram embargos com in

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1151 681 DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 180, DEVE SER DESBLOQUEADO O VALOR DE R$ 50.543,84, OBJETO DO BLOQUEIO DE FLS. 159 E AUTO DE PENHORA DE FLS. 161. TRAIRI-CE., 09/02/2015. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. JUIZ DE DIREITO. INTIMADO(S): DR(S). HILDETE DE OLIVEIRA MAIA, OAB-CE Nº 22.483, LILIANE SOUZA BARBOSA, OAB-CE Nº 22.484 E CLAUDIA CARDOSO, OAB/CE Nº 29.036-A. PROCESSO Nº 676