Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 (ART 44 E SEGUINTES, DO CóDIGO PENAL) 2) EM RELAçãO AO SENTENCIADO VILMAR BATISTA DA SILVA: ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, A QUAL DEVERá SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “A” DO CóDI

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 SENTENCIADO VILMAR BATISTA DA SILVA: ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, A QUAL DEVERá SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “A” DO CóDIGO PENAL - FACE à REINCIDêNCIA DEIXO DE APLICAR A PENA DE

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1088 deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que nos dias 14 a 19 de julho de 2021, na forma da Resolução justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse Administrativa n. 033/2019, disponibilizada no Diário Eletrônico da prazo, tais obrigações do beneficiário. Justiça do Trabalho em 26-6-2019. Dessa forma, observo que os

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 (UM) ANO DE RECLUSAO DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA C ONFISSAO ESPONTANEA, COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( ) TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORP ORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MU

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 AO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUN DAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE COM OUTRA PESSOA AMEACANDO GRAVEMENTE A VITI MA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESEN CA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PR

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1153 deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que nos dias 14 a 19 de julho de 2021, na forma da Resolução justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse Administrativa n. 033/2019, disponibilizada no Diário Eletrônico da prazo, tais obrigações do beneficiário. Justiça do Trabalho em 26-6-2019. Dessa forma, observo que os

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO MAJO RADO. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 2) EM RELACAO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDE NTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR: ................................ ...........ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DO

Seção II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1401 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PARA TANTO (ART 44 E SEGUINTES, DO CóDIGO PENAL) 1 2) EM RELAçãO AO CRIME DE FORMAçãO DE QUADRILHA ARMADA PRATICADO PELO SENTENCIADO: ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO PARA O CRIME QUADRILHA ARMADA DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZãO DA FUNDAMENTAçãO ACIMA EXPOSTA DEIXO TAMBéM DE PROMOV

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 834 pagamento de honorários sucumbenciais em primeiro grau, portanto, deixo de aplicar a majoração a título de honorários sucumbenciais recursais. Quanto à municipalidade, deixo de aplicar a majoração a título de CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO honorários sucumbenciais recursais tendo em vista o provimento DESEMBARGADOR-RELATOR parcial do recurso do ente público. 2.5

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 23 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 121, § 2º I, III E IV, §6º, C/C ART. ART. 14, II, TODOS DO CPB. PREVENÇÃO AO HC 08011655820188140000 (PJE), NOS TERMOS DO ART.116 DO RITJE/PA. DEIXO DE APLICAR A PREVENÇÃO EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO SISTEMA LIBRA, POR SE ENCONTRAREM EM ÓRGÃOS/SISTEMAS DISTINTOS. Partes: APELANTE: JESSE DA ANUNCIACAO CRUZ APELADO: JUSTIÇA PUBLICA