CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2795 Em análise aos autos, poucos elementos foram coletados a respeito da personalidade do Agente, razão pela qual deixo de valorá-la. Motivos do crime Deixo de aplicar a circunstância judicial dos motivos do crime, que são os antecedentes psicológicos da conduta, ou o opróbrio motivador do ato, em virtude de não serem valorados nos autos. Circunstâncias do crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 508 modificadoras aplicáveis, torno definitivas as penas fixadas, que serão somadas em razão do concurso material de delitos. II. Réu LUIZ FERNANDO SIMÕES DE FREITAS Em análise dos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, embora o acusado não ostente maus antecedentes, verifico que as circunst�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2390 O presente cuida de cumprimento de sentença de ação civil pública. Não há se falar em reconhecimento do mérito que é próprio das ações de conhecimento. Trata-se simplesmente de atendimento ao comando da sentença proferida para oferecimento da vaga, que deveria ter sido atendida de pronto evitando-se judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3984 Processo 0002129-18.2021.8.26.0462 (processo principal 1000747-70.2021.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudete Maria da Silveira - Intime-se a autora, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de pro

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1825 353 CPC/2015, quanto à opção pela realização de audiência de conciliação/mediação; e IV) apresentar procuração que atenda aos requisitos do art. 287 do CPC/2015, contendo o endereço eletrônico do advogado.Ressalta-se que, a meu sentir, referido termo (endereço eletrônico) abrange não somente o conhecido “email” (eletronic mail, ou correio eletrônico), mas qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2390 O presente cuida de cumprimento de sentença de ação civil pública. Não há se falar em reconhecimento do mérito que é próprio das ações de conhecimento. Trata-se simplesmente de atendimento ao comando da sentença proferida para oferecimento da vaga, que deveria ter sido atendida de pronto evitando-se judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1876 Intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) nos termos do art. 726 e subsequentes do Código de Processo Civil, com a ressalva de que eventuais esclarecimentos a serem prestados deverão ocorrer em via extrajudicial, não se admitindo resposta no âmbito destes autos. Deixo de aplicar a disposição contida no art. 72

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1039 pleiteada. Dê-se ciência. PODER JUDICIÁRIO TABATINGA, 26 de junho de 2017. JUSTIÇA DO TRABALHO GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga DECISÃO PJe-JT Como se trata de pedido de rescisão indireta, existe necessidade de TABATINGA, 26 de Junho de 2017 apreciar-se a prova para avaliação da justa causa imputada à GERFRAN CARNEIRO M

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 10 VICE-PRESIDÊNCIA RESENHA DE DISTRIBUI??O - 15/05/2020 A 15/05/2020 Magistrado: ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Secretaria: GABINETE DE DESEMBARGADOR ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Processo: 0008647-25.2016.8.14.0012 Apensado ao: 20160466556480Distribuicao: 15/05/2020 A??o: Apelação Criminal Vara: GABINETE DE DESEMBARGADOR ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Valor:0.0 Situa??o: REDISTRIBUIDO Fundamento: CAP. LEGAL: ARTI

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 439 dignidade da pessoa humana PODER JUDICIÁRIO 3. Isto posto, não seria razoável aplicar a cláusula penal de 100% JUSTIÇA DO TRABALHO sobre as parcelas vincendas, conforme requerido pelo autor, de modo que, em homenagem ao Princípio da Razoabilidade, deixo de aplicar a cláusula penal. 4. Intimem-se as partes. 5. Liberem-se ao autor os valores depositados em conta j