Seção III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, COM SUPEDâNEO NA MOTIVAçãO SUPRA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO, EM MOMENTO OPORTUNO, SEJA, INCLUSIVE, CANCELADA A DISTRIBUIçãO. DEIXO DE APLICAR O ôNUS DA SUCUMBêNCIA, POR NãO TER OCORRIDO A ANGULARIZAçãO DA RELAçãO PROCESSUAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE.

Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 5291 GO - BENEDITO RANGEL DESPACHO : ...DO EXPOSTO, DEIXO DE CONCEDER AO REEDUCANDO LAURIZETE CESAR DA FONSECA OS BENEFICIOS CONTEMPLADOS PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.172/2013, COM BASE NA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 9º, INCISO II, DO REFERIDO DECRETO...DECLARO REMIDOS 83(OITENTA E TRES) DIAS TRABA LHADOS....ITAPIRAPUA, 07 DE FEVERE

Seção III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 DESPACHO : DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) CON SIDERANDO A CERTIDAO DE FL 31, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, NO S TERMOS DO ARTIGO 319 DO CPC. NO ENTANTO, POR TRATAR-SE DE AÇÃO QUE ENVOLVE DIREITO INDISPONIVEL, DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA NOS TERMOS DO ARTIGO 320, II DO CPC; B) DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2471 etc. Considerando que não se depreende da resposta escrita fls.200/201 qualquer matéria que sirva para rechaçar a acusação, deixo de aplicar as hipóteses previstas no 397 do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2020 as 08H30. Intime-se o réu, as testemunhas e a defesa. Tratando-se de Policiais Militares lotados fora dessa Comarca, fica, desde já autorizada a oiti

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2481 DOS SANTOS. Intime-se a advogada acima para, no prazo de dez dias, apresentar a defesa. CUMPRASE COM URGÊNCIA. Cachoeira do Arari, 28 de fevereiro de 2020 LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito da Comarca de Cachoeira do Arari PROCESSO: 00009226420178141979 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI A??o: Inquérito Policial em: 28/02/2020 VITIMA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2775 Quanto ao vetor personalidade do agente, a mensuração ne-gativada referida moduladora “’deve ser aferida a partir de uma análise pormenorizada, com base em elementos concretos extraí-dos dos autos, acerca da insensibilidade, desonestidade e modo de agir do criminoso para a consumação do delito [...]’ (STJ. HC 472.654/DF, Relatora: Min. Laurita Vaz, Sexta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2209 52 Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual. Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, no prazo legal. Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, se m

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2782 Motivos do crime Deixo de aplicar a circunstância judicial dos motivos do crime, que são os antecedentes psicológicos da conduta, ou o opróbrio motivador do ato, em virtude de não serem valorados nos autos. Circunstâncias do crime Deixo de aplicar a circunstância judicial das circunstâncias do crime, que se refere ao meio ou modo de execução do delito, uma

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 826 § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha 3 DECISÃO obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos ficarão sob condiçã

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 866 ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito dar parcial provimento ao apelo do Município de Epitaciolândia, nos em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que termos do voto do Relator. Sessão