Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 19478 insalubre, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo No mais, diante da manifestação da 1ª reclamada, defiro a juntada Ministério do Trabalho, assegura recepção de adicional do documento de id 311b60f (Pág. 26). Todavia, o documento em respectivamente de 40%, 20% e 10%, sobre o salário mínimo, questão não rechaça a conclusão que se impõe ve

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 4513 Aplica-se o item I da Súmula 296 do Tribunal Superior do Trabalho. Destarte, por questões de disciplina e unidade de convicção, Denego menciona-se como precedente desta Turma, o julgado extraído dos REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS autos 0001644-15.2017.5.09.0128 (RO), acórdão publicado em (2581) / SALÁRIO / DIFERENÇA SALARIAL 6/11/2018

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2601 Todavia, no caso dos autos, a exequente por meio de seu agravo empregar ao título executivo, resultaria na impossibilidade de de petição busca seja dado provimento à impugnação aos cálculos apuração de reflexos das diferenças de premiações sobre outras apresentada no Juízo da execução, de modo que somente poderá verbas, porquanto não ressalvados expr

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o princípio da colegialidade. 2. O tema controvertido diz respeito à possibilidade de concessão, ao menor sob guarda, de pensão por morte. O entendimento desta Corte encontra-se uniformizado no sentido de que a Lei 9.528/97, norma previdenciária específica, prevalece em relação ao art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo aplicável às hipóteses em que o óbito ocorreu a partir de sua vigência. 3. Precedentes: AgRg no REsp 1.141.788/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCH

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO CATANDUVA EXPEDIENTE Nº 2017/6314000009 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0001034-36.2015.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6314000377 AUTOR: JAIR APARECIDO ALVES (SP128163 - ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) Vistos,

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos etc. MARIA LIMA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, cujo pedido cinge-se à concessão de aposentadoria por idade, com o cômputo de lapso de trabalho para a Prefeitura Municipal de Queiroz,reconhecido pelo Poder Judiciário em ação promovida para tal finalidade, ao argumento de possuir mais de 60 anos de idade e ter

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 12802 princípio tempus regit actum." (TST - SDI1 - Ag-E-ED-RR 000107- acostou os controles de jornada (id f8a1496 e seguintes) e recibos 08.2013.5.03.0090 - DJET 16.09.2016) de salário do reclamante (id 8aade92 e seguintes), documentos que Ainda nesse sentido, enunciado 98 da 2ª jornada da Anamatra: não foram desconstituídos por qualquer meio de prova. Além disso,

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11734 inclusive eventuais sobrejornadas." + 40%. Assim, diante da confissão autoral, admite-se que os cartões de Para evitar-se o enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução, ponto juntados retratam fielmente as jornadas de trabalho do autor mês a mês, de valores pagos sob idênticos títulos e constantes dos em todos os campos (horários de entrada, saída e int

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4786 restando, assim, inválido eventual acordo de compensação pertence ao capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher, celebrado pelas partes. não se aplicando, portanto, ao presente caso. Ademais, é possível constatar que a reclamada deixou de computar O TRT da 2ª Região, inclusive, já sumulou este entendimento: as horas extras decorrentes de antecip

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 3782 Prevalece, portanto, o trabalho pericial, eminentemente técnico e Quanto ao intervalo interjornada, não se apurou irregularidade, elaborado por perito de confiança deste Juízo, que levou em razão pela qual indefiro. consideração as reais condições de trabalho do autor. De acordo com essas premissas e as jornadas reconhecidas, INDEFIRO, portanto, os pedidos d