Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2495 maneira regular sobre essas verbas, incidindo sobre todas as No tocante ao labor em domingos e feriados não se constata verbas de natureza salarial e sendo obedecido o percentual legal. irregularidades. Igualmente, nota-se que foram observadas as médias no aviso De acordo com essas premissas e as jornadas reconhecidas, prévio indenizado. deferem-se as horas extra

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10115 CAUSALIDADE, UMA VEZ QUE A EXPECTATIVA DE CUSTOS E incorrendo na confissão prevista na súmula 74 do E. TST. RISCOS É AFERIDA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA Isto posto, com fundamento no Art. 81 do CPC, reputo o patrono do AÇÃO. autor, presente na sessão da audiência de instrução (id 77943d7), Assim, em relação a tais aspectos processuais, só serão aplicado

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Doc. 70: Assiste razão a parte autora. A APSADJ não se atentou quanto ao correto cumprimento da decisão proferida no doc. 58. Posto isto, oficie-se novamente à APSADJ para que, no prazo adicional de 10 (dez) dias, informe o cumprimento da r. decisão proferida no doc. 58. Intimem-se. 0001691-12.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6322014548 AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (SP311081 - DANILO HENRIQUE BENZONI, SP363667 - LUCIANO DE CAMARGO PEIXOTO, SP229731 - ADRIANO

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 5603 periciais não desobriga o pagamento, mas apenas suspendem a Nota-se que em vários outros dias do contrato de trabalho a exigibilidade (para os casos em que não possuir qualquer crédito reclamada deixou de computar tais minutos para pagamento de em sua demanda judicial). horas extras. Em última análise, tenho por convicção que os dispositivos legais No que

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3553 força dos ajustes previstos nos instrumentos coletivos anteriores. A Magistrada de origem entendeu que, por se tratar de verba não prevista em lei, nos termos da Súmula nº 294, do TST, ocorreu a prescrição total, visto que a parcela denominada "anuênio" foi VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO suprimida no ano de 1999. No caso, destacou que a pres

Publicações Judiciais ● 17/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

taquigráficas que ficam fazendo parte do presente julgado. Porto Alegre, 09 de novembro de 2011. SECRETARIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Nro 92/2011 Secretaria da Turma Regional de Uniformização 00001 PETIÇÃO - JEF Nº 0006636-69.2006.404.7195/RS Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE REQUERENTE : MARIA DE LOURDES MICHEL ADVOGADO : Imilia de Souza e outro RELATORA : REQUERIDO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 566 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INSURGE-SE O RECLAMANTE CONTRA A SENTENÇA QUE DEFERIU DIFERENÇAS DE FÉRIAS VENCIDAS DIANTE DO VALOR DA REMUNERAÇÃO RECONHECIDA EM JUÍZO, MAS DEIXOU DE COMPUTAR AS DIFERENÇAS QUANTO AO TERÇO CONSTITUCIONAL. DECIDO.O JUÍZO RECONHECEU QUE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE A SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS VENCIDAS 2015

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2616 PODER JUDICIÁRIO Rua Amaral Pacheco, 1120, Água Branca, AVARE - SP - CEP: JUSTIÇA DO TRABALHO 18700-290 Fundamentação Processo: 0011476-12.2014.5.15.0031 AUTOR: SERGIO AUGUSTO CARVALHO MOTTA TEL.: (14) 37322774 - EMAIL: [email protected] RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP tms PROCESSO: 0011520-60.2016.5.

Publicações Judiciais I ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(assinatura) Neda Horta de Lima Aiello Vice-Diretor de Escola Subst RG 2.880.759" No que concerne ao ofício (letra a supra), data de 29.08.2007, isto é, momento muito posterior ao julgamento do aresto do qual pleiteia a desconstituição, que remonta a 19.06.2001 (fl. 152), ou mesmo do respectivo trânsito em julgado, que é de 20.03.2007 (fl. 518). Essa circunstância, aliada à condizente com o abandono da profissão de lavrador há bastante tempo, já seria suficiente à decretação de imp

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da incapacidade, são de observância necessária na concessão, isso se torna irrelevante. Dispositivo Posto isto, julgo improcedente o pedido. Resolvo o mérito do processo (art. 487, I, do NCPC). Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. O acesso ao Juizado Especial Federal independe, em primeiro grau, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Sem condenação em honorários advocatícios. PRIC. 0001254-97.2016.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE