Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1810 Não vislumbro, portanto, motivos para decretação de sua custódia cautelar, razão pela qual lhe concedo o direito de recorrer em liberdade. Deixo de observar o disposto no art. 387, inciso IV, do CPP, eis que não há noticia de prejuízo patrimonial experimentado pela vítima. Custas pelo réu, no valor equivalente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3769 Vistos. Diante do certificado a fls.81, bem como do parecer do Ministério Público (fls.84), considerando que o sentenciado cumpriu integralmente a pena imposta, desnecessária a expedição de guia de recolhimento. Ademais, julgo extinta a punibilidade do reú Antonio Barbosa Higino pelo efetivo cumprimento

Caderno 4 - Editais ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4795 11 o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, 1º Andar - Bloco III, Jardim dos Estados - 1º Andar - Bloco III - CEP 79002-919, Fone: 3317-3527, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-2violencia@ tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0033931-83.2020.8.12.0001,

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2517 outros                    Vistos os autos.            Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a prática do delito de injuria imputado à IGOR MOREIRA DA COSTA, tendo como vÃ-timas VALDENIA MORAIS CORRÃA e MARIA VALDECY PINHEIRO DE SOUZA, bem como os crimes de injúria e ameaça imputados à VALDENIA MOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 720 como ter o delito de ameaça sido arquivado sem prejuízo do artigo 18 do CPP, fls 14, dos autos em apenso e, com relação aos fatos ocorridos em 23/01/2016 e 15/06/2016, decorrido o prazo decadencial, não sendo mais possível a regularização da representação conforme previsto no art. 568 do Código de Proce

Caderno único ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Portaria n.º 112/2010-CGJ. P. R. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 12 de janeiro de 2017. SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES - Juíza de Direito Respondendo pelo 1º JVDFCM Nenhum advogado cadastrado. 052 - 0006542-42.2010.8.23.0010 Nº antigo: 0010.10.006542-3 Indiciado: M.S.P.C. Final da Sentença: Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS DE SÉRGIO PEREIRA

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico com as anotações e baixas devidas, atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010-CGJ. P. R. I. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 27 de outubro de 2016. MARIA APARECIDA CURY - Juíza de Direito Titular Nenhum advogado cadastrado. 300 - 0000074-91.2012.8.23.0010 Nº antigo: 0010.12.000074-9 Indiciado: E.P.A. Final da Sentença: Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231 104 que o acusado-recorrente foi intimado da sentença condenatória em 30.09.2018 e sua defensora na data de 03.10.2018. Por corolário, o prazo de 05 (cinco) dias para interposição da apelação se iniciou em 04/10/2018 (quinta-feira) e terminou em 08/05/2018 (segunda-feira), mesmo considerando-se a última intimação realizada. É ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3955 ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP) Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M. Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Após a apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 31 de detenção, em regime semiaberto. As penas deverão ser somadas, conforme previsão do artigo 69 do Código Penal. Arbitro os honorários ao defensor nomeado por meio do convênio Defensoria/OAB, no teto previsto à espécie. Expeça-se a certidão. O réu poderá recorrer em liberdade, já que assim respondeu