Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 97 JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP) Processo 1500701-05.2021.8.26.0242 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Lucas Kikuichi Silveira e outro - Vistos. Notifique-se o(a)(s) Averiguado indicado(s) acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1706 devendo o ato ser cumprido por oficial de justiça presencialmente. Instrua a carta precatória com cópia deste despacho. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Processo 1501209-65.2020.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATAS ISAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2310 médica adequada, em conformidade com as legislações em vigor das autoridades de vigilância sanitárias. Portanto, no caso, tem-se o preenchimento dos requisitos exigidos para decretação e manutenção do encarceramento cautelar do autuado, diante das circunstâncias peculiares do caso concreto, que dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2525 Processo 1500191-96.2020.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - ALDINEI ARCANJO BARBOSA e outro - Vistos. Acolho a cota ministerial retro. Intime-se o patrono da ré Julia para que esclareça a pertinência do pedido de realização d

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 3495 inciso VI, do Código Penal, prescreve em três anos.             Como o fato teria ocorrido no dia 07/06/2017 e não houve causa de interrupção, impedimento ou suspenção da prescrição, transcorrendo mais de 03 (três) anos, é certo que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva.             Diante do exposto, com es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 3146 individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. 2. Arealizaçãodoexamede insanidade mental não é automática ou obrigatória, devendo existir dúvida razoável acerca da higidez mental do acusado para o seu deferimento. Precedentes. 3. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1455 Processo 0002298-47.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Julio Cesar Honorato - Ante o teor da informação (fls. 107), considerando que o advogado declarou que não foi constituído pelo réu, determino que a Serventia providencie a nomeação de um profissional através do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2207 326 arquivem-se os autos. Decorrido o prazo recursal expeça-se certidão de honorários ao patrono do acusado no patamar máximo da Tabela (fls. 60). Acrescente a Serventia tarja de feito sentenciado. P. R. I. C.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a dec

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico 016 - 0220850-36.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0010.09.220850-2 Indiciado: I.M.F. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISMAEL MARIANO DE FARIAS pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto ao delito descrito no art. 129, §9º, do CP de que trata estes autos. ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, atentando-se pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2055 o recebimento da denúncia; bem como atualize-se o histórico de partes e evolução de classe, bem como remova anotação do segredo de justiça, no sistema criminal do E. Tribunal de Justiça. Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poder