Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1418 réplica. É o relatório. DECIDO. Por se cuidar de matéria de direito e diante das provas documentais juntadas aos autos, não há necessidade da produção de provas em audiência, razão pela qual antecipo o julgamento da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A ação é pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1857 regional econômica] e, em um segundo lugar, as estruturas por meio das quais faz-se possível a variação dos sistemas interpretativos que asseguram a identidade do próprio sistema, bem como se fixam os limites institucionais para a possível expansão da capacidade de condução [estrutura jurídico-polí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1762 sucumbido somente com relação ao “quantum” da indenização, com base na Súmula 326 do STJ, custas pela requerida, além da verba honorária, em 15% sobre o valor da condenação. Fica a parte vencida, desde já, ciente de que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC terá início a partir da data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2029 CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ofereceu IMPUGNAÇÃO à ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA deferida a ELIANA SANTOS VASQUES nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada alegando, em síntese, que a parte autora, ora parte impugnada, não faz jus ao benefício (fls. 02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1874 enquadram, por certo, na definição legal, porquanto constituem circunstâncias notoriamente previsíveis e cujos efeitos são evitáveis. Não bastasse isso, não há sequer indício de provas de que tais fatos, tidos extraordinários pela ré, tenham ocorrido. Não se comprovou que as chuvas foram superiore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 1646 deferida a gratuidade processual e concedida a antecipação de tutela (fls.51/52). O réu foi citado pessoalmente, informou que vendeu o veículo, o que impossibilitou o cumprimento da antecipação de tutela (fls. 60/61 verso), contestou o feito (fls. 63/67) e juntou documentos (fls. 68/73). Em sua defesa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1429 correção monetária da data do ajuizamento da ação e juros de mora da citação. Sucumbente, condeno a requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I. (Valor do preparo: R$ 96,85; Valor do porte de remessa e de retorno: R$ 29,50 p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1554 se obrigou a construir o edifício para posteriormente entregar aos autores a unidade residencial objeto do compromisso, em setembro de 2010 (fls. 30v.). Caso a construtora não conseguisse entregar o imóvel na data convencionada, poderia se valer do prazo de tolerância de até 180 dias. Entretanto, o apa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1891 comissão, nem deixa patente quem seria o responsável pela referida comissão. Tal verba, além de imposta de forma abusiva, eis que obscura por si só, não constou de forma destacada no contrato, de forma a chamar atenção do contratante. Anote-se que a contratação de corretagem não se presume a cargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 2125 pelo mesmo fundamento. Com relação ao BANCO BRADESCO S/A, em que pese sua revelia, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva ad causam, matéria que deve ser conhecida de ofício (CPC, art. 267, § 3.º). Com efeito, revelam os documentos de fls. 30/31 destes