Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1649 motivo de força maior, posto que a falta de mão de obra especializada e de insumos para a conclusão da obra, contribuindo para o atraso na entrega das chaves. As alegações de ocorrência de caso fortuito e de força maior não justificam o inadimplemento em relação à data de entrega do bem. O que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1553 das partes no processo. Aliás, é bom que se frise que, de acordo com a melhor doutrina, a interpretação de textos normativos há de ocorrer inevitavelmente em três contextos - lingüísticos, sistêmico e funcional (vide Eros Roberto Grau, em A Ordem Econômica na Constituição de 1988, Malheiros, 3ª e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1508 dos demandados, “Não houve então alternativa ao requerente senão abdicar de seu negócio, transferir os alunos para seu concorrente mais próximo evitando assim mais prejuízos advindos do não cumprimento dos contratos com os alunos e encerrar as atividades, o que ocorreu definitivamente em 05 de outub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 1230 contestação (fls. 163/172), aduzindo que, para configurar o acidente de trabalho, deve haver lesão corporal ou perturbação funcional e nexo causal com o labor, causando, ainda, perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Alega que a mera caracterização do acidente não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2655 ser rejeitada. Com efeito, a atividade da empresa-ré enquadra-se perfeitamente no conceito legal de agenciamento de turismo (“compreende-se por agência de turismo a pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos