Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 859 de relação de consumo, é de se aplicar o art. 53, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece: Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1967 de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de AGOSTO de 2019, às 15:45 horas, a ser realizada na Av. Salmão, nº 678 - Sala 06 - Jd. Aquarius - São José dos Campos/SP. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2106 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Igor Carneiro David - Banco Bradescard S/A - Vistos.I [fls. 13-14] - Intime-se a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para em 15 dias úteis pagar o débito.Havendo pagamento, deve a parte credora, em 15 dias úteis, informar se o valor depositad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1651 de execução patrimonial do devedor. Pacta sunt servanda!” (Direito Civil, vol.3, Ed. Saraiva, pág.17/400). De outra parte, é de registrar que os serviços cobrados foram previamente ajustados e foram realizados. Como é sobejamente sabido nos negócios imobiliários sempre existe o trabalho dos corretor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1611 mediante financiamento, o autor emitiu em favor da instituição financeira, em 08 de outubro de 2008, a cédula de crédito bancário de fls. 08/09, com alienação fiduciária em garantia. Agora, por meio desta ação, questiona a cobrança do registro de contrato (R$ 34,44), dos serviços de terceiros (R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1389 de cumprir com suas obrigações contratuais, pois não realizaram o financiamento bancário. É certo que o contrato deve ser cumprido integralmente, uma vez que este é lei entre as partes. Com efeito, ao firmarem o contrato surgiu uma obrigação recíproca para as partes, vinculando a contratante ao cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 586 à fl. 10: “Os autores ansiavam o recebimento do apartamento em apreço, a fim de auferir rendimentos com a locação do mesmo e fazer frente a financiamento de imóvel que fizeram no País onde estão vivendo, atualmente”. Lucros cessantes são, em acepção ampla, prejuízos causados pela interrupção de uma atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1863 para afastamento da indenização material em dobro. Anote-se na autuação. Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória, em que a parte autora não reconhece como sendo seu o débito apontado, pelo requerido, nos órgãos de proteção ao crédito. Requer, desta feita, a título de antecipação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1970 um aquecimento nas atividades da construção civil são verossímeis, uma vez que referida circunstância foi amplamente veiculada na imprensa. Todavia, o aquecimento não constitui motivo de força maior e, conseqüentemente, não justifica o inadimplemento. Não se cuida de simples demora ou atraso na conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 1726 danos morais seja certo e determinado para que não fique somente ao arbítrio do Juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contra