Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1052 1532 vez que o autor tem o direito constitucional de deduzir o seu pedido em Juízo, nada obstante a existência de jurisprudência ou orientação doutrinária que contrarie a sua pretensão. A ação é improcedente. Analisados os autos, é de se concluir que os argumentos do autor representam mero inconformismo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2320 inexistir relação processual. Homologo a renúncia ao prazo recursal; assim, após a publicação desta sentença, (a) certifiquese o trânsito e (b) arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. P.I. - ADV: YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 2071 fornecido. Aduz, ainda, que houve protesto da dívida pela corré K. R. de Melo. Em razão disso, pugna que ambas figurem no polo passivo da demanda. Alega o autor dever apenas R$ 42.787,60, já tendo pago R$ 18.000,00. Insurge-se contra a quantia de R$ 26.550,00, cobrada além do que entende devido. Em sed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 1913 do crédito, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC. O devedor será intimado para cumprir a sentença: pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 2245 ser interposto, através de advogado, no prazo de dez dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1483 concordou expressamente com a formalização do liame jurídico, naquelas condições. Destarte, nada tendo ele reclamado, ficou vinculado ao que ali se estipulava. A subscrição de um contrato atribui ao indivíduo a responsabilidade pela satisfação das obrigações conscientemente definidas. Não pode o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1525 recomposição do capital e o mais diz respeito ao próprio financiamento contratado. No mais, decorrência lógica, ficam rejeitados os demais pedidos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reconhecido o atraso na obrigação de fazer consistente na entrega do imóvel, condenar a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1907 citada e intimada (fl. 34), mas não compareceu à audiência de conciliação (fl.358). Desta forma, operou-se a revelia (art. 9º, caput da Lei 9.099/95), o que implica a presunção do fatos narrados no pedido (art. 20), pois verossímeis e com respaldo nos elementos de prova produzidos (fls. 6/27). Há ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1732 transtornos pessoais de toda a ordem”; “A ampliação de lajes encostadas no imóvel da autora, sem as mínimas cautelas e acima de tudo sem os básicos cuidados de impermeabilização, trazem sérios danos no imóvel da autora, tanto nas paredes dos dormitórios, como na área de serviço e lazer”; �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1803 um teto de R$ 10.000,00, sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos. Quanto à ordem de pagamento realizada pela empresa-ré, deverá o autor depositar o valor em juízo, disponibilizando-o à empresa-ré, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Ante o exposto, julgo procedentes os ped