Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CR IMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONT EUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FAT O CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCI AS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICU LAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO : 6896-66.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAXWELL SANTOS DA SILVA VITIMA : JOAO PEDRO DE OLIVEIRA FORNARI DESPACHO : DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECE BEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO O S PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA/ EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 272215-31.2017.8.09.0175 : 1067 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO : ALAN SILVA DE OLIVEIRA ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : LUDYMILA DE MELO ROSA VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N : 201702722150 VITIMA : LUDYMILA DE MELO ROSA NATUREZA : INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDA O QUE RECEB

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 SA PARA A ACAO PENAL E, SUBSIDIARIAMENTE, ARROLOU AS MESMAS TESTE MUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTI GO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART . 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUS TIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDA

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 S IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISL UMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATO RIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PE RSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO, JA QUE A MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICIDIO ESTA DEMONSTRADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 3 2/35. POR OUTRO LADO, OS INDICIOS DE AUTORIA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A DENUNCIA QUE DESCREVE FATOS PENALMENTE TIPICOS E APONTA, MESMO QUE DE FORMA GENERICA, AS CONDUTAS DOS PACIENTES, O RESULTADO, A SUBSUNCAO, O NEXO CAUSAL(TEORIAS CAUSALISTA E FINALISTAS) E NEXO DE IMPUTACAO (TEORIAS FUNCIONALISTAS E CONSTITUCIONALISTA), OFER ECENDO CONDICOES PARA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA(HC 1 36220/MT., MIN. ARNALDO ESTEVE LIMA, J.23/02/2

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 VITIMA : LUCAS VIDAL BORGES DINIZ ACUSADO : NELSON JOSE FERREIRA DESPACHO : AUTOS N : 201602903128 VITIMA : LUCAS VIDAL BORGES DINIZ NATUREZA : INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACO RDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-B A, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA/ EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 OM OS TERMOS DA DENUNCIA E QUE PRETENDE ESCLARECER OS FATOS NO D ECORRER DA INSTRUCAO ARROLOU TESTEMUNHAS VIERAM CONCLUSOS PREL EC IONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA D E DEFESA: ART 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PR E LIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOC UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 CAO CRIMINAL (F. 253/257). OS ACUSADOS FORAM REGULARMENTE CITADOS AS F. 318 E 320, RESPECTIVAMENTE. A DEFESA CONSTITUIDA DE EDSON APRESENTOU RESPOSTA AS ACUSACAO AS F. 322/333 ADUZINDO PRELIMINAR MENTE A REJEICAO DA DENUNCIA PELA INEPCIA, ANTE A AUSENCIA DE IND IVIDUALIZACAO DE CONDUTAS E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENA L. REFUTA A EXISTENCIA DE ELEMENTOS AUTORIZAD