Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 216 relevante. [Desse modo] partindo-se da premissa de que o dano moral é sempre presumido - in re ipsa (ínsito à própria ofensa) -, cumpre analisar a situação jurídica controvertida e, a partir dela, afirmar se há ou não dano moral indenizável. (AgRg no REsp 1269246 / RS, Relator(a) MIN. LUIS FELIPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1046 22/06/2010) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES AFASTADA POR ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCESSO EXECUTIVO EXTINTO. VERBA HONORÁRIA DEVIDA. OMISSÃO. 1. São cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em exceção de pré-executividade julgada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2239 autos. P.I.C. - ADV: LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP), ELISABETH DE FÁTIMA SONA (OAB 350412/SP), RENAN JUNIOR TOLEDO (OAB 352009/SP) Processo 1000817-70.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.B. - - K.S.S. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1991 Vistos. 1- HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a desistência do prazo para interposição de recurso manifestada às 77, transitando em julgado, nesta data, a sentença de fls. 75. 2- Oportunamente, verificada a regularidade das custas, arquivem-se com as cautelas de estilo. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2219 intimando-se para manifestação no prazo legal. - ADV: AMANDA ESPÍNDOLA BARBOSA (OAB 377131/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1019111-73.2019.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosângela Reis da Silva de Souza - Intimação do(a) Dr(a). Tânia Gandolla - OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1119 das menores, não há dúvida de que são muitas. Indiscutível também o fato de que a pensão não faz frente a todas as despesas das crianças. Resta saber, todavia, quais são hoje as efetivas condições do genitor. Tal cautela se faz necessária a fim que o valor dos alimentos, sendo o caso de revisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2143 que o permissionário do TPU, José Teixeira, é corresponsável pelo dano ao patrimônio público que motivou o ajuizamento da ação, de modo que deveria ser incluído no polo passivo da demanda. De todo modo, arguiu que, em razão da ausência de pagamento da taxa correspondência, o TPU deveria ser cassado. Rebateu os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 993 editora coexecutada com seus anunciantes (pp. 284/294 da execução). A penhora foi deferida (p. 495 da execução). Aquela decisão foi desafiada por recurso de Agravo de Instrumento, ao qual deu-se provimento em parte, para limitar a penhora a dez por cento dos eventuais ativos recebíveis que a coexecutada pessoa jurídica detive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1119 das menores, não há dúvida de que são muitas. Indiscutível também o fato de que a pensão não faz frente a todas as despesas das crianças. Resta saber, todavia, quais são hoje as efetivas condições do genitor. Tal cautela se faz necessária a fim que o valor dos alimentos, sendo o caso de revisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1060 decorreria. Precedente: EREsp 816.209/RJ, Relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ de 10 de novembro de 2009 8. A Corte de origem reconheceu a prática do ato ilícito, o dano e o nexo causal com supedâneo no arcabouço fático-probatório dos autos ao reconhecer o dever estatal de indenizar. Logo, infirmar a