Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 187 encontra-se repleto de cláusulas extremamente gravosas e abusivas, portanto, nulas de pleno direito, reclamando a pronta intervenção judicial para se estabelecer o equilíbrio econômico entre ambas. Com a petição inicial, juntou documentos. Devidamente citado, a réu ofereceu contestação insurgindo-se contra a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1435 demais normas que compõem o arcabouço jurídico processual. Não haverá sentido em designar referida audiência se à luz de experiência pretérita extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzidíssima. Isso ocorre na hipótese dos autos, dada a natureza da demanda

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 1029 pela parte adversa. De toda sorte, em razão dos benefícios da Gratuidade da Justiça a que o autor faz jus, suas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC/2015. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. Expedientes necessários. ADV: FELIPE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1722 para verificar se o alimento está com os limites de resíduos de agrotóxicos dentro do índice indicado pela ANVISA, para concluir se a ingestão de tais alimentos pelos seres humanos está dentro dos parâmetros de segurança aceitável para a saúde do consumidor; A total ausência de laboratórios estrutu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1328 Processo 1512848-28.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOAO VICTOR RODRIGUES CORREA - - RUDSON VICTOR CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS e outro - Vistos. 1 - Em relação aos réus JOÃO VICTOR RODRIGUES CORREA e RUDSON VICTOR CHAGAS DE OLIVEIRA, não houve alteração do quadro aponta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2156 Processo 1034870-95.2016.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Condomínio Edifício Agata, representado pelo síndico - Foco Administração Condominial Ltda - Vistos. Folhas 947/949: diante da concordância do Perito em parcelar a cota parte dos honorários periciais de responsabilidade da r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 364 a totalidade do imóvel. Afirma ter notificado extrajudicialmente o réu, em 15/06/2020, para que passasse a pagar aluguel de R$ 1.500,00 mensais, correspondentes a 50% do valor de mercado, valor que entende devido desde a data da arrematação, sem sucesso, porém. Por tais razões, pede seja a presente ação julgada pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1738 integral da decisão. Eventual irresignação deve ser combatida da forma adequada, Segunda Instância. Int. - ADV: VIVIANE TAVEIRA LEITE (OAB 280700/SP) Processo 1005835-38.2020.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - M.B.F.S. - L.C.F.S. - - J.M.S. - - R.E.M. - - W.F.M. - - S.A.F.P. - Vistos. Emende

Poder Executivo ● 08/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Ata de Registro de Preços nº 019/2022 - GAB/SDS; ORIGEM: PE nº 0034.2022.DAG-SDS; OBJETO: aquisição de equipamentos Microscópio - Trinocular para suprir a necessidade da Polícia Científica de Pernambuco, sob o regime de fornecimento imediato; VALOR TOTAL: R$ 99.500,00; COMPROMISSADA: QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI; VIGÊNCIA: 12 meses. Recif

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 BANCÁRIOS. AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. SEGURANÇA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. INDEVIDA. I. Se a parte apelante, voluntariamente, obtém para si empréstimos bancários, com previsão de desconto direto em conta-corrente, mas, em momento posterior, fica em calamitosa situação financeira, tem-se que a responsabilidade