Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4653 petição inicial. Desembargador do Trabalho E, ainda que houvesse referido pleito de aditamento, o processamento do complemento da demanda dependeria do consentimento do réu, visto que o novo pedido foi invocado pelo autor após a contestação ter sido apresentada na demanda. De todo o exposto se conclui que ao reclamado não foi oportunizado o contraditório e a ampla

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao apelo. 858 ADRIANA FRANCA MARQUES Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 16.04.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 19.04.2021. BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2021. ADRIANA FRANCA MARQUES Processo Nº ROT-0010597-08.2020.5.03.0070 Relator Lucas Vanucci Lins RECORRENTE ADRIANA IDALINA BATISTA SANTOS ADVOGADO JONISMAR FOR

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 3421 expressamente no referido parágrafo, em concurso com a outra Desembargador do Trabalho hipótese, qual seja de "terceiro", deixando certo, indiscutivelmente, se tratarem de situações jurídicas diversas, contempladas pela lei. Assim, e vetada a disposição do parágrafo 10º, do art. 6º, justamente sob fundamento da proteção a esse crédito privilegiado, persist

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 843 Observo ainda, que igualmente irresignada com a sentença de recolhimento das custas processuais, em face do deferimento da ID.d1b927e, a reclamada passiva interpôs recurso ordinário justiça gratuita. ID.5a56523, tempestivamente, por intermédio de seu advogado Observo ainda, que igualmente irresignada com a sentença de regularmente habilitado, tendo recolhido a

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2506 A eg. 2ª Turma também não nega que a reclamada reconhecia As razões de embargos trazem a assertiva de que houve omissão institucionalmente o título de mestrado do reclamante. Sucede que quanto ao fato de a embargada aproveitar-se institucionalmente do tal fato, como já explicitado no acórdão, não lhe assegura o seu título de mestre, mas não o remunerava

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5683 autorizadas pelos substituídos em favor do Sindicato Autor, ou, caso já haja procedido supressão do desconto, que sejam restabelecidos imediatamente estes descontos em folha de pagamento dos trabalhadores substituídos até que ulterior decisão judicial venha a dispor em sentido contrário". A origem concedeu a antecipação da tutela, determinando que "até decisão

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, aquela corte editou, inclusive, a Súmula nº 393: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009). In casu, verifica-se que a matéria invocada - dedução dos valores pagos a título de pensão alimentícia na declaração de imposto sobre a renda - não poderia ser conhecida de ofício pelo juiz, razão pe

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 4152 comando do legislador ordinário, dada a hierarquia das normas, O dispositivo consolidado não estabelece prazos distintos para a máxime no contexto de Justiça comutativa que despreza satisfação do principal e acessório. solenemente o desequilíbrio materialmente existente entre as partes da relação de emprego. Para configurar o cumprimento da obrigação das f

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 satisfação do principal e acessório. 4155 solenemente o desequilíbrio materialmente existente entre as partes da relação de emprego. Para configurar o cumprimento da obrigação das férias, dois requisitos devem ser atendidos pelo empregador: o pagamento Assim, permanece para tais efeitos a Lei n. 5.584/70 e Súmula 219 antecipado com o acréscimo do terço constitu

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3616 comando do legislador ordinário, dada a hierarquia das normas, O dispositivo consolidado não estabelece prazos distintos para a máxime no contexto de Justiça comutativa que despreza satisfação do principal e acessório. solenemente o desequilíbrio materialmente existente entre as partes da relação de emprego. Para configurar o cumprimento da obrigação das f