Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 4075 afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”. Súmula 345/STJ: “São devidos hono

Publicações Judiciais ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

o tema em discussão no presente feito diz respeito à incidência de juros de mora até a data do efetivo pagamento da dívida e não como teria alegado a parte recorrente, incidência de juros de mora no período entre a elaboração dos cálculos finais de execução e a expedição do precatório/RPV. Cabível a oposição de embargos de declaração contra decisão em sede de juízo preliminar de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Examinando os autos, entretanto, verif

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 14718 496/500, pretende reforma da sentença quanto aos honorários periciais. Conheço do recurso ordinário da segunda reclamada, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Tempestivo (fls. 442 Contrarrazões, fls. 534/537. e 490), representação processual regular (fl.135) e preparo isento. I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 1. Da nulidade por cerceamento do d

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 254 não demonstração de interesse recursal (necessidade e utilidade) em face de elementos concretos da presente lide. Atente a recorrente que não se pode pretender, em julgamento de recurso ordinário, realização de análise abstrata de determinada lei, por ofensa aos art. 895, I, da CLT e arts. 1.002, 1.009 e 1.010, III e IV, /tc do CPC/2015. De todo modo, ainda que s

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 4867 RECLAMANTE FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO CARVALHO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP) IBOTIRAMA BAR ADRIANO LIMA DOS REIS(OAB: 398669/SP) ADVOGADO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante do pedido de concessão de RECLAMADO ADVOGADO tutela provisória de urgência constante na petição inicial. São Pa

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 877 RECLAMADO CASTELO BRANCO TELEFONES LTDA ELIZER CLAUDEMIR ALVES MOREIRA RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS CRUZ MILIONE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2494494 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO CONCLUSÃO: Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2543 praça de modo irregular, invadindo o imóvel da requerente e causando risco de deslizamentos. Assim, requer seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por medida liminar, para determinar à requerida que comprove, documentalmente, que as medidas adotadas foram realizadas de acordo com as

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 590 anteriores a 11/01/2012. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do Município, a fim de excluir o FGTS, a indenização substitutiva do PIS e as férias Voto do(a) Des(a). GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO / vencidas, tendo em vista a configuração da prescrição bienal, Gabinete do Desembargador Giorgi Alan Machado Araujo ex

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 3366 II- FUNDAMENTAÇÃO - Quitação. Súmula nº 330, C. TST - Requerimento de intimação exclusiva É imperioso enaltecer que, mesmo a formalização do TRCT nos moldes do que preceitua o art. 477, CLT, não é óbice ao acesso à justiça do empregado, sob pena de violação ao art. 5º, XXXV, Nos termos do art. 272, §5º, CPC, e do entendimento cristalizado na CF/1988

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 DESTINATÁRIO(S): 3715 ciência do despacho: FRANCISCO DE SOUSA FEITOSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho: A ré, em comum acordo com a parte autora, deverá comparecer a esta VT para agendar data, a fim de homologar a avença pretendida. A ré, em comum acordo com a parte autora, deverá comparecer a De todo modo, no