Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Federal é claro ao dispor que compete à Justiça do Trabalho 165 Publicação DJ 1/6/2007). processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. A questão controvertida dos autos alude ao registro sindical, estando dentro dos limites delineados pela Lei Maior, Assim, em se tra

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1972 certo do Impetrante, uma vez que o acolhimento do presente mandado de segurança somente contribuirá para o atraso de análise de outros procedimentos administrativos que aguardam apreciação. Com efeito, as informações prestadas pela União, em sua contestação, revelam a dimensão da questão acerca da análise do pedido de registro sindical: Cumpre afirmar que o �

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 relevante a apreciação das alegações das partes quanto a se tratar 6125 TEL.: (19) 35242138 - EMAIL: [email protected] ou não o contrato de pacto a termo ou por prazo determinado, ou mesmo quanto ao marco final do contrato. PROCESSO: 0010413-10.2017.5.15.0010 Por tais fundamentos, entendo que a sentença não padece da CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO OR

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 6648 Intimem-se as partes para ciência. AUTOR: JOAO CANAVEZI RIO CLARO, 17 de outubro de 2017. RÉU: MGM MEYER GIOMETTI ENGENHARIA MECANICA LTDA e outros (4) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DECISÃO PJe-JT RIO CLARO, 17 de Outubro de 2017. Vistos etc. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO No tocante ao recurso da reclamada RIOMAK, a sentença não Decisão comporta qualquer esclarecimento

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 3262 Terceiro Advogado Lazara Santos Galvao Carlos Henrique Portes da Silva(OAB: 088709MG) Na audiência do dia 16.02.2017 (ata de ID de14cd6), o reclamante requereu a realização de perícia contábil relacionada aos quilômetros rodados. Vistos. Inclua-se o processo na pauta do dia 18.04.2017, às 13:38 horas, para audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 482 Recurso não provido, no item. PRESCRIÇÃO BIENAL. ISAURA MARIA BABALHO SIMONETTI Legítima a transmudação da natureza jurídica do vínculo Juíza Convocada celetista em estatutário, ainda que admitido o empregado sem NATAL/RN, 18 de março de 2020. concurso público antes da vigência da atual Constituição Federal, pois a unicidade do regime jurídico decorr

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 192 Rejeito. I. Fundamentos da decisão 1.2. Da carência da ação 1. Preliminarmente O Reclamado aponta a ausência de interesse de agir das reclamantes, por inexistir comprovação de vinculação entre a Da prevenção/conexão negociação firmada com a CEF quanto ao FGTS dos contratos temporários e os contratos de trabalho das autoras, bem como pelo fato de já ter

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Teresina, 19 de agosto de 2014. Teresina, 19 de agosto de 2014. LAERCIO DOMICIANO Des. Relator LAERCIO DOMICIANO Des. Relator PROCESSO TRT Nº EDRO - 0002390-49.2013.5.22.0001 EMBARGANTE : MUNICIPIO DE BENEDITINOS- PI ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE EMBARGADO: ACÓRDÃO (DOCUMENTO Nº 038) INTERESSADO : JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): GLENNYLSON LEAL SOUSA RE

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2827 equivale ao valor do salário acrescido do percentual de um terço. Honorários Advocatícios O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, a seu turno, Aqui declaro a inconstitucionalidade do artigo 791, A, da CLT, por fixa que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até ferir o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, arti

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2833 Portanto, o valor pecuniário das férias, ou seja, sua remuneração, equivale ao valor do salário acrescido do percentual de um terço. Honorários Advocatícios O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, a seu turno, Aqui declaro a inconstitucionalidade do artigo 791, A, da CLT, por fixa que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até f