Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 1405 "TELEMARKETING". INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ILICITUDE. p) que o (a) autor(a) utilizava no trabalho na CALLINK computador e RESPONSABILIDADE. I - O serviço de telemarketing prestado headphone; por empresa interposta configura terceirização ilícita, pois se insere na atividade-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n. q) que o (a) autor(a) tinhas duas pausas de

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 11221 e embarque dos empregados foi realizado na portaria, para medição B) Rejeição da Contradita da Testemunha Sinfrônio Oliveira do de temperatura, período em que houve o deslocamento que Carmo denotam os minutos residuais mencionados anteriormente. Na A reclamada ainda registrou seus protestos no termo de audiência oportunidade, foram colhidos o depoimento pessoa

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que, na hipótese vertente, restou verificado que a reclamante, em 960 BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2021. sede de razões recursais, modificou a causa de pedir inicial, ocorrendo inovação recursal. In casu, a autora formulou o pedido de JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES pagamento de indenização por danos morais, tendo exposto a causa de pedir nos seguintes t

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 3914 eligendo” e “in vigilando”). Registro, ainda, que a terceirização, vinculada do obreiro do FGTS devido durante o período de vigência consoante o disposto pelo art. 4º-A da Lei 6.019/74, incluído pela do contrato, além da respectiva multa de 40%. Lei 13.467/17, pode ter como objeto qualquer atividade do Observe-se para fins de liquidação os recibos sala

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 917 no prazo de 05 dias contados da ciência desta decisão, ficta em caso de não comparecimento injustificado, nos termos do proceder ao depósito do numerário em conta judicial à disposição art. 844 da CLT. deste Juízo, com a devida comprovação nos autos. MACAU/RN, 28 de junho de 2022. A determinação supra deverá ser efetivada independente de trava bancária

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 principal, em curto período de tempo, nas quais se pleiteia, em sua 445 Juíza do Trabalho Titular maioria, o pagamento de verbas rescisórias. A partir de tais circunstâncias infere-se a possibilidade de insolvência empresarial, o que poderá resultar em considerável demora para o efetivo cumprimento da decisão judicial. Portanto, reputo urgente que eventual patrimôni

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 678 cumprimento à presente ordem, sob pena de lei. de aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Intime-se a autora para ciência da presente decisão liminar e sobre Inicialmente, analiso o pedido de tutela de urgência de natureza a audiência. cautelar, relativo ao bloqueio de valores junto à litisconsorte. Após, proceda-se à triagem do feito, com a noti

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO natureza antecipada relativa ao FGTS e à habilitação no segurodesemprego. 679 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s): De início, verifico que a relação de emprego objeto da lide restou - SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS demonstrada, conforme assentado anteriormente. Ademais, o TRCT de ID. 9ae21c2, indica que a extinção do contrato de trabalh

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 684 c8e9331 – Pág. 2). MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ nº. 23.232.527/0001-47, efetue o Desse modo, considerando que a reparação dos danos decorrentes saque do saldo da conta vinculada do FGTS junto à Caixa do inadimplemento dos créditos de natureza alimentar é sempre de Econômica Federal, bem como para que se habilite no programa do difícil consecução, há risc

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 692 Vistos, etc. Examino. O Juízo, no despacho de ID c987a9e, determinou, dentre outras A concessão da tutela provisória, na modalidade de tutela de deliberações, o redirecionamento da execução em desfavor do urgência de natureza antecipada, requer a presença concomitante Município Litisconsorte, bem assim a citação deste para, querendo, da probabilidade