Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 1610 Comercial do Estado da Bahia, datada de 02.09.2008. Portanto, da Excipiente da sociedade, hipótese em que não se beneficiara decorridos muito mais de dois anos depois da saída da excipiente dos serviços prestados pelo empregado. do quadro societário da empresa executada, na hipótese, as Nesse sentido, a Excipiente não pode ser responsabilizada pelos disposi�

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1302 RECLAMADO NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR(OAB: 36612/CE) sociedade e transferiu a totalidade de suas cotas ao sócio remanescente da sociedade, Sr. Geraldo Tacidálio Fernandes, e ADVOGADO este ficou com a responsabilidade integral pelos débitos da empresa devedora (Cláusula Segunda do Contrato de Compra e Vendas de

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 2. FUNDAMENTAÇÃO 15034 “que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade”, extinguindo-se após o Prescrição decurso desse prazo. O reclamante trabalhou para o reclamado de 16.1.1985 a 24.6.1987 Não há que se falar, pois, em dedução da verba honorária de e para a Empresa Municipal de Habitação de

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 52089 princípio da razoabilidade, no meu convencimento, bastante julho de 2018 - Divulgada no D.E.J.T. - Caderno Judiciário de razoável a fixação do valor de R$ 5.000,00, restando rejeitadas as 19/07/2018, págs. 01-02; D.E.J.T. de 20/07/2018, pág. 01; D.E.J.T. pretensões recursais das partes. de 23/07/2018, pág. 01). DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ressa

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 500 A ré refuta a postulação de horas extras ao argumento de que havia ISTO POSTO intervalo entre as aulas, não tendo ultrapassado a carga semanal de 44 horas. PRESCRIÇÃO PARCIAL A par da revelia que se abate sobre a ré, considerando a tabela informada pelo autor e não impugnada pela ré, assente que o autor Da exceção de direito substancial respectiva lançou m�

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 868 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO e constante nos pedidos. MUNICÍPIO DE MACAU/RN, igualmente qualificados, postulando, Todavia, esta Justiça Especializada não tem competência para com fundamento nos fatos articulados em sua petição inicial, a executar a contribuição previdenciária incidente sobre os salários condenação dos reclamados, o segundo

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 942 5900.0115229.20.2, celebrado entre as rés, a fim de comprovar a Macau/RN, 18 de fevereiro de 2022. relação de direito civil entre a reclamada principal e a estatal petrolífera. O referido documento constitui indicativo da existência IGOR VOLPATTO DA SILVA de créditos da reclamada principal em poder da litisconsorte. Juiz do Trabalho Reforça ainda a probabili

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 951 judicial. Pretende o autor medida antecipatória dos efeitos da tutela, com Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida pela parte vistas à expedição de alvará judicial para levantamento de FGTS e autora, eis que preenchidos os requisitos legais autorizativos e habilitação no seguro desemprego.Requer, ainda, a concessão de confiro à presente

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 779 videoconferência para a realização de audiências e sessões de PODER JUDICIÁRIO julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, deverão as partes JUSTIÇA DO acessar a sala virtual de audiências através dessa plataforma, no horário e data acima aprazados, por meio do seguinte link : https://trt21-jus-br.zoom.us/j/87581522485 INTIMAÇÃO ID da reunião:

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 100 bem como que o ônus de tal prova cabe ao autor, a teor do art. 818, unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, por maioria, rejeitar da CLT. a preliminar de incompetência suscitada pelo Município, acolher a Apesar desses argumentos do Município, é cediço que cumpre ao prefacial de competência material levantada pelo reclamante, e, no empregador comprovar