Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 674 60, CTPS nº 69374, série 17 RN, ante o contrato havido com a perceber da litisconsorte. reclamada TFM PETRO OBRAS E MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ Examino. nº. 23.232.527/0001-47, efetue o saque do saldo da conta vinculada A concessão da tutela provisória, na modalidade de tutela de do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, bem como para que se urgência de natur

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 825 com fundamento nos fatos articulados em sua petição inicial, a executar a contribuição previdenciária incidente sobre os salários condenação dos reclamados, o segundo de forma subsidiária, pagos, conforme pacífica jurisprudência do TST (Súmula 368) e do conforme pedidos especificados à exordial. Atribuiu valor à causa e STF (Súmula Vinculante 53), in verb

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 683 habilitação junto ao seguro-desemprego. PODER JUDICIÁRIO Noutro giro, também entendo presente o perigo de dano ou o risco JUSTIÇA DO ao resultado útil do processo, na medida em que a ausência do pagamento das verbas rescisórias, bem como o impedimento de acesso do obreiro à sua conta vinculada do FGTS e ao benefício do INTIMAÇÃO seguro-desemprego, priv

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Juíza do Trabalho 686 Reforça ainda a probabilidade de existência de créditos da reclamada principal junto ao litisconsorte a presença de cláusula de Processo Nº ATSum-0000123-47.2022.5.21.0024 RECLAMANTE JOAO PAULO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO OLIVEIRA FERNANDES(OAB: 12114/RN) RECLAMADO TALISSON MARTINS FERREIRA 12731733683 RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A P

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 943 Noutro giro, também entendo presente o perigo de dano ou o risco PODER JUDICIÁRIO ao resultado útil do processo, na medida em que a ausência do JUSTIÇA DO pagamento das verbas rescisórias, bem como o impedimento de acesso do obreiro à sua conta vinculada do FGTS e ao benefício do seguro-desemprego, privam o trabalhador e sua família de qualquer INTIMAÇÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda, alegando, em síntese, que a sentença prolatada contém omissões, pois não teria se pronunciado sobre pedidos relativos a: (i) desentranhamento e devolução de documentos financeiros juntados; (ii) condenação dos autores à pena ou sanção do artigo 940 do Código Civil e à litigância de má-fé. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1022 do CPC, são cabíveis os embargos de declara

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda, alegando, em síntese, que a sentença prolatada contém omissões, pois não teria se pronunciado sobre pedidos relativos a: (i) desentranhamento e devolução de documentos financeiros juntados; (ii) condenação dos autores à pena ou sanção do artigo 940 do Código Civil e à litigância de má-fé. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1022 do CPC, são cabíveis os embargos de declara

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 219 legislar sobre a matéria. Interpretação em sentido contrário JUSTIÇA DO TRABALHO - Os Agentes Comunitários de Saúde, compromete o status constitucional dos referidos entes da dado o tratamento diferenciado quanto à forma de contratação e de Federação. regime de trabalho assegurados pela EC nº 51/2006 e Lei nº Ademais, verifico que a presente ação n�

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de TERESINA Teresina, 16 de setembro de 2014. ACÓRDÃO (2ª TURMA) LAERCIO DOMICIANO Des. Relator PROCESSO TRT Nº RO - 0002519-39.2013.5.22.0103 RECORRENTE : MARIA DO SOCORRO CONCEIÇÃO ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS RECORRIDO : ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO(S): FRANCISCO JOSE DE SOU

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 180 somente em 03 de junho de 2009 (como alegado pelo próprio ente entende a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar a público recorrente) foi publicada no Diário Oficial dos Municípios a demanda de todo o período. Lei Municipal 234/97, que instituiu o regime jurídico único no âmbito Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de Julgamento do