Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 200 mediante recibo ou comprovante de depósito bancário, nos termos do art. 464, caput e parágrafo único, da CLT, cabendo ao empregador o ônus de provar, de forma individualizada, a respectiva quitação. ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional As demais parcelas pleiteadas (aviso prévio, férias, 13º salário, do Trabalho da 22ª Região, por unan

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1436 457 INT. DR(S). JANAÍNA MALVEIRA TEIXEIRA 6) 10861-74.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BENEDITO MIRANDA NETO REQUERENTE.: MARILENE MIRANDA CAVALCANTE. “DESPACHO ¿ R.H. Vistos em Inspeção judicial. Designo audiência de instrução a ser realizada em 08 de novembro de 2016, às 09h00min. Advirtam-se as partes que deverão trazer suas testemunhas independente

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1381 463 de perícia para fins de instrução processual, esclarecendo que, como requerente do ato, deverá arcar com o ônus da sua realização e lembrando também que, caso seja julgada procedente a demanda, o requerido será condenado nas despesas que foram adiantadas. Vale acrescentar ainda que, no caso do pagamento, será nomeado perito para realizar o ato em Itapipoca/CE, não

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 987 estabilizados na forma disciplinada pelo artigo 19 do ADCT, caso pedido foi feito com base na legislação celetista. Dizem que a dos autos, não foi objeto da ação de controle concentrado; e que jurisprudência da Corte Maior Trabalhista vem se consolidando no estabilidade não se confunde com efetividade, esta última apenas sentido de inadmitir a conversão autom�

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 De toda sorte, cabe salientar que as medidas liminares foram proferidas contra o agente político e demais envolvidos nas ações de improbidade, e não exatamente contra o Município de Crixás. Nos demais argumentos nos quais repousa a medida suspensiva também não se vê franco potencial lesivo à saúde, segurança, economia e ordem públicas decorrente do ato atac

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5677 vigência, em razão da não conversão em Lei pelo devido processo legislativo, conforme prevê o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, razão pela qual houve perda superveniente do objeto da demanda. De todo modo, consoante mencionado pela origem, "independentemente de eventual decreto legislativo que venha a regular as relações jurí

Publicações Judiciais I ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE RE' PARTE RE' ADVOGADO : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR Caixa Economica Federal - CEF NELSON PIETROSKI ONILDO PEREIRA SOARES e outro SULEI DE FREITAS SOARES FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO MARLI DOS SANTOS LATTARULO e outros FRANCISCO ESTEVAM LATTARULO MIRIAM MARTA HENRIQUE VALENTIM HENRIQUE FELISBINO DE OLIVEIRA Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO DESPACHO Fl. 214. Tendo em vista que o requerente preenche o requisito

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 138 valor de R$ 15.000,00 arbitrado à condenação, porém, dispensadas Público do Trabalho da 22ª Região; ausente a Exma. Sra. (art. 790-A, I, CLT). Desembargadora do Trabalho LIANA CHAIB (justificadamente). FAUSTO LUSTOSA NETO Relator ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordin

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0010186-51.2019.5.03.0182 VALQUIRIA GONCALVES VASSALO DE ASSIS FELICIANO ADVOGADO Gustavo Carvalho de Gouvea(OAB: 131504/MG) ADVOGADO VITOR RODRIGUES MOURA(OAB: 112768/MG) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) ADVOGADO JOANA DE VASCONCELOS PRAEIRO LEITE MENDES(OAB: 102965/MG) ADVOGADO DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB: 18

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5515 Votos Revisores Considerando os percalços encontrados na localização e citação de documentos por Id's nos feitos que tramitam pelo Sistema Pje-JT, CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2021. passo a fazer referência ao número de folhas, observando, para tanto, o download integral do processo, em formato pdf, em ordem GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria cr