Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1885 e vem sofrendo alterações quanto aos índices. Acerca do tema, o c) horas extras aos sábados (duas vezes por mês), considerada a STF têm proferido, reiteradamente, decisões acolhendo totalidade de horas trabalhadas nesses dias, com adicional de 50% reclamações constitucionais para suspensão de execuções com para as primeiras quatro horas e de 100% para as

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1904 descumprimento da obrigação de pagar. A sentença (ID 86aa424), de se falar em adoção de outra taxa referencial para o cálculo da com base nessa norma coletiva, defere o pagamento da multa correção monetária dos débitos trabalhistas que não a prevista na normativa pretendida na inicial, pelo descumprimento das legislação em vigor. Recurso de Revista conhe

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 306 Dessa forma, entende deve ser julgada improcedente a demanda em todo o seu teor, face as alegações acima trazidas. Sem razão. Quanto ao pleito de desconsideração da personalidade jurídica, para o fim de os sócios da Empregadora virem a responder pela obrigação, encontra-se sem recepção, desde que a aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídi

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 52 Ordinário oriundos da MM. 2ª Vara do Trabalho de Teresina, em que figura como recorrente Banco do Brasil e recorrido Gildásio de Melo Pereira. TRABALHISTA. PROCESSUAL. BANCÁ-RIO. DIVISOR. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante em É DUVIDOSO O TEXTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA QUE face da r. sentença (fls. 389/393) que julgou procedente a demanda

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 312 desconsideração da personalidade jurídica, dos seus sócios, em harmonia ao artigo 10, do Decreto n. 3.708/19. Afirma, quanto às verbas deferidas, que apesar de não a Empregadora do Autor, a 2ª reclamada neste ato, "que, segundo Item de recurso informações obtidas" (sic), o Reclamante não faz jus aos pedidos perseguidos na Exordial, haja vista, a primeira Recla

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2514 CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Relatora Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os v

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1900 Nada a deferir nesse sentido, portanto. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, decide-se NOTIFICAÇÃO ACOLHER EM PARTE os embargos à execução opostos pelas reclamadas SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E PROCESSO Nº: 0020513-43.2016.5.04.0017 - AÇÃO OUTRAS, determinando-se o seguinte: TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) a) que a execução dos cr

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 A ação de busca e apreensão visa a posse do bem, restando, portanto, a perda do objeto. Isto posto, com fincas no art. 485, VI do NCPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, face à perda do interesse processual superveniente. Transitada em julgado, nova conclusão para o desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD.?. NR.PROCESSO: 0453122.58.2012.8.09.0

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1583 - M. Z. Tomar ciência do(a) Notificação de ID 25432a9 Decisão AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: GUSTAVO GONZAGA CRISTIANO Processo Nº RTOrd-0001343-06.2016.5.12.0036 RECLAMANTE IZELDA IZABEL BRESCIANI ADVOGADO RENATO BRETAS RIBEIRO(OAB: 98425/MG) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO KEEITY BRAGA COLLODEL(OAB: 29450/SC) Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2529 débitos trabalhistas, não se cogitando de desrespeito ao julgamento extras e do adicional noturno quitados e comprovados nos lavrado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357 e 4.425. autos, gerando reflexos em aviso prévio, férias mais 1/3, 13º 5. À luz dessas considerações, impõe-se a adoção do IPCA-E para salários, e, de todos, em FGTS + 40