Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 888 a pessoa jurídica passou a ser contemplada com a possibilidade da Ademais, o demonstrativo do desempenho financeiro é relativo ao gratuidade judiciária, se for comprovada a insuficiência de recursos primeiro semestre de 2017, não sendo hábil para revelar o resultado para a demanda. em todo o exercício de 2017, o que se mostraria útil na hipótese, considerando

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 543 TST, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de pessoal, demonstrando a existência de relação jurídico- hipossuficiência econômica, sendo necessária a demonstração administrativa entre as partes litigantes. Daí exsurge a cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do incompetência material da Justiça do Trabalho para pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1480 Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Em razão da prova de parentesco, mas observando que a inicial não está acompanhada de provas concretas quanto à necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, defiro em termos a tutela provisória, para o efeito de arb

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 DF10758. Defesa da União (Id f9be2a3). O reclamante deverá informar nos autos, no prazo de cinco dias, se Réplica apresentada pelo Sindicato (Id 5b0256f). ainda há algum valor pendente, sob pena de se dar por quitada as Vieram os autos conclusos para julgamento. obrigações e parcelas requeridas e extinção do processo com É o relatório. 514 resolução de m

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1892 devidas. Transitada em julgado, prossiga-se a execução. O reclamante alega que os cálculos estão corretos, porquanto de Nada mais. acordo com a OJT nº 1 da SEEx do TRT4. Vejamos. A matéria relativa à correção monetária tem sido bastante discutida e vem sofrendo alterações quanto aos índices. Acerca do tema, o STF têm proferido, reiteradamente, decisões

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 866 considerar que as cautelas do Juízo expostas pela decisão POSTO ISSO, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO objurgada são impostas, além da gravosidade da execução opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da (remontando a valores milionários), pela notória e potencial fundamentação supra, que integra a presente decisão para todos os ratifica�

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 consideradas, e de qualquer sorte, se se entendesse que não 14022 § 4º, do art. 71 da CLT. haveria amparo legal à responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços, igualmente inexistiria amparo legal à A questão está pacificada no inciso I, da já citada Súmula 437 do C. respectiva contratação terceirizada, sendo portanto conclusivo pela TST, in ve

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 14003 fraude nas respectivas contratações que não estivessem taxativamente disciplinadas na lei, como é o caso dos autos. Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e A jurisprudência amadureceu e acatou a teoria buscada no direito alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 24197 a denominação de terceirização, e reconhecendo validade aos INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA., respectivos contratos formados de prestação de serviços em responsável pelo período entre Julho/2016 e Novembro/2016." atividade-meio, assim considerada aquela que não interfere Repetindo referido texto na parte dispositiva (fl.808 do PDF e pagina dir

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 5532 unidade econômico-jurídica, a transmissão de créditos e assunção higienização. Cabia ao empregador, tendo conhecimento desse de dívidas trabalhistas entre a empresa alienante e a adquirente. fato, liberar o trabalhador alguns minutos antes para se higienizar e Assim, o objetivo do instituto é assegurar a intangibilidade dos só depois considerar o intervalo