Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1913 Intimado(s)/Citado(s): - ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - WILLIAM JESUS DA SILVA MORETTO principal induz presunção de insolvência e autoriza o redirecionamento imediato da execução contra o devedor subsidiário. Pelo exposto, rejeitam-se os embargos à execução no tópico. PODER JUDICIÁRIO I. 2. Da corre�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3123 313 Art. 932. Incumbe ao relator: II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; 9. Com efeito, uma vez constatada a possibilidade de concessão da antecipação dos efeitos da tutela, cumpre a parte requerente o preenchimento de dos requisitos constantes no art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5004174-05.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - MG136345 RÉU: REI DO PEN DRIVE LTDA - ME, ALLAN RODRIGO SILVA Advogado do(a) RÉU: SIMONE CRISTIANE SCOTTON ARRUDA - SP251686 Advogado do(a) RÉU: SIMONE CRISTIANE SCOTTON ARRUDA - SP251686 D E S PA C H O Vistos etc. Reitere-se a intimação da CEF para que apresente os valores atualizados da dívida. Após, prossiga-se na forma do art

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 39669 No caso, da análise do depoimento do autor e de sua testemunha, Apesar de devidos, o reclamante é beneficiário da gratuidade da vislumbra-se intenção de agir de forma maldosa no processo, com o justiça, devendo ser aplicado ao caso os termos do parágrafo 4º do fito de causar dano à parte contrária. Havendo prova da utilização artigo 791-A da CLT, que di

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 5537 suprimir partes que eventualmente violaram o princípio da adstrição. Também não prospera o recurso quanto ao deferimento da Rejeito, portanto. remuneração pela supressão do intervalo intrajornada. Em Mérito primeiro plano, vale salientar que não ocorreu julgamento fora dos A recorrente se insurge contra a decisão que reconheceu a limites do pedido. Afina

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 que em nenhum momento o autor comprovou prestação exclusiva 524 demande em face do empreiteiro principal. de serviços para esta Recorrente que pudesse embasar a aplicação da Sum 331 do C. TST. É bem claro o equívoco da ratio decidendi Ressalto que o entendimento consubstanciado na Súmula 331 do nesse aspecto, isso porque não seria ônus da recorrente ir além do

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 463 VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA pela CLT. Alega que "Não assiste razão ao Juiz a quo ao declarar a Relatora incompetência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a EC nº Votos 51/2006 seguido da regulamentação da Lei nº 11.350/2006 Acórdão DEJT Processo Nº RO-0000990-61.2014.5.19.0061 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE MARCIA ALVES DA SILVA A

Judiciário ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1646/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 Desembargador Relator 429 pela CLT. Alega que "Não assiste razão ao Juiz a quo ao declarar a Acórdão DEJT Processo Nº RO-0000643-28.2014.5.19.0061 Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA RECORRENTE MARIA LUCIA BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 10319) RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAPIRACA ADVOGADO RENILDO PEREIRA LEAO(OAB: 1854) CUSTUS LEGIS Ministério Púb

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 182 No caso sub examine, convém mencionar que as verbas objeto de pacificada na Súmula 172, do C. TST. condenação não são apenas de natureza rescisória. A par disto, o Correta, também, a determinação de utilização do salário base obreiro deixou de receber a remuneração referente a 25 dias de indicado nas CCT's carreadas aos autos, acrescido do adicional por

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 6890 empregador, como se sabe, não pode transferir ao empregado os trabalho até a plena consolidação da fratura em L5-S1” (Vide riscos do seu empreendimento, por força do princípio da alteridade, petição inicial, laudo médico pericial, proposta de acordo do INSS e art. 2º da CLT. sentença homologatória proferida nos autos 0009554- Desta feita, neste momento