Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3848 137 razões expostas no voto do Min. Relator Herman Benjamim foram suficientes para fazer com que este juízo, que comungava de entendimento contrário até então, alterasse o sua convicção a respeito da matéria, para também passar a entender que somente após a demonstração de ter havido uma resistência administrativa, por parte d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3564 96 40,40%.Seguindo o referido índice, significa, em termos gerais, que, de cada 10 requerimentos, 6 são deferidos e 4 são indeferidos. Nesse ponto convém mencionar importante consequência que a adoção da corrente da desnecessidade de prévia postulação administrativa acarreta ao Poder Judiciário. Levando-se em conta a proporção

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1644 85 se verifica nos documentos acostados. Conforme consta o 6° item do Contrato Particular de compromisso de compra e venda inserto nos autos, os Requeridos se comprometiam à, após a quitação (duas parcelas) do imóvel (O que foi devidamente feito), outorgar aos Requerentes a escritura definitiva do imóvel, para que esses pudessem usufruir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3155 503 Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Teotônio Vilela - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas, diante da isenção legal dos entes públicos. Sem condenação em honorários, pela ausência de litigiosidade. Senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3359 Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão, observada a inversão do julgado.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2643 Processo 1031736-37.2015.8.26.0602 (apensado ao processo 1004248-10.2015.8.26) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - M.K.N. - C.R.A.S. - Vistos.Afasto a preliminar arguida pela requerida a fls. 117/126, uma vez que o autor pretende a regulamentação das visitas no período das festas de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3816 156 Min. Relator Herman Benjamim foram suficientes para fazer com que este juízo, que comungava de entendimento contrário até então, alterasse o sua convicção a respeito da matéria, para também passar a entender que somente após a demonstração de ter havido uma resistência administrativa, por parte do INSS, para a implantação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3765 158 dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. É o que estabelece o § 1º, do aludido art. 919, do CPC.No caso em apreço, os fundamentos dos embargos apresentados não podem ser vistos como relevantes, posto que destituídos de verossimilhança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 541 Processo 0003978-76.2007.8.26.0539 (539.01.2007.003978) - Separação Consensual - Dissolução - R.F.R.R. - - M.L.A.R. - Manifeste-se a demandante sobre a certidão de fls. 173, cujo teor é: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o demandado apresentar manifestação nos termos do pronuncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 546 Ministério Público. A seguir, tornem os autos conclusos para que sejam tomadas providências em relação à decretação da prisão do executado. O patrono deverá providenciar o comparecimento da parte autora à audiência. Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC. Servirá a presente decisã