Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2583 julgamento de ação coletiva não segue a regra geral dos artigos 475-A e 575, II, do CPC. Isso porque, deve haver uma integração dos preceitos contidos no art. 98, §2º, inciso I, e art. 101, inciso I, ambos do CDC, que vão ao encontro do visado pelo referido Codex, ou seja, a ampliação e a viabilizaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 672 mácula, o que não se vislumbrou na presente hipótese (EDcl no REsp 855.959/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU de 16.03.2009). “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 3247 atingidos pelos atos da respectiva instituição financeira, independentemente da condição de associado junto ao referido instituto. Precedente do Col. STJ já dirimiu que: “Sentença proferida em ação coletiva ajuizada por associação gera efeitos perante todos aqueles que se encontrem em situação al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1848 indenizatória ajuizada por consumidoras que se viram prejudicadas pela modificação no horário de voo internacional efetuado pela ré - Alegação da autora, agência de viagem, de que a sua imagem resultou prejudicada perante o mercado - Insubsistência - Ausência nos autos de que o nome da empresa autora sua credib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1592 juros e correção monetária não poderiam incidir no cálculo após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus, conforme preceituado no art. 18 da Lei 6.024/1974. Disse que, refeitos os cálculos dos expurgos inflacionários, o valor correto do cumprimento de sentença era de R$ 92,92

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2015 à cobrança em face de BLESS LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que efetuou o transporte marítimo de mercadorias provenientes do exterior consignados ao réu. Ocorre, no entanto, que o prazo contratual para entrega dos bens foi ultrapassado, motivo pelo qual há necessidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2034 do processo (CPC, art. 267 inciso IV). Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0005562-62.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 0049715-59.2010.8.26) (processo principal 004971559.2010.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marli Heckmaier K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1264 afirma que contratou uma terceira empresa para realizar os serviços de descontaminação e reparo dos contêineres avariados, pagando, pela realização do trabalho, valor muito inferior ao cobrado pela demandante. Houve réplica (fls. 165/178). Instadas a especificarem provas, as partes declinaram, pugnan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1497 aplicação de juros acima do percentual pactuado. Assim, pleiteando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11.09.1990, e necessidade de inversão do ônus da prova, requer a autora a concessão da antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir seus dados no rol de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1308 objetivamente, quais são as cláusulas ou os encargos cuja revisão pretende por entender ilegais. Trata-se, pois, de observar o disposto nos artigos 128, 286, 293 e 460, todos do CPC, e a regra de interpretação veiculada na Súmula n. 381 do E. Superior Tribunal de Justiça. Nessa linha de entendimento: (..