Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 2099 RS, Rei. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Dje 09.11.10; AgRg no REsp n° 1.061.477/RS, Rei. Min. João Otávio de Noronha, Dje 01.07.10; AgRg no REsp n° 1.252.069/RS, Rei. Min. Massami Uyeda, Dje de 14.10.11).”sic E arremata que: “Da mesma forma, o pagamento das despesas com registro de contrato e avaliação do bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2475 que o E. Supremo Tribunal Federal já havia decidido, antes mesmo do advento da EC nº 40, por expressiva maioria, que o preceito inserto no artigo 192, parágrafo 3º, da Constituição Federal, limitando a taxa de juros a 12% (doze por cento) ao ano, não era auto-aplicável, razão pela qual necessitava se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 1927 alteração significativa das condições fixadas há dezesseis anos quando da sentença, mediante a superveniência da maioridade da requerida e o nascimento de outros filhos, Adriana (1997) e João Pedro (2000), que inevitavelmente ecoam a desproporção fática abarcada nos autos. Por fim, não há como pret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1011 319 para se vasculhar dados de terceiros. Defende o dever de sigilo das operações bancárias. Recurso tempestivo e processado. É o relatório. A merecer rejeição os presentes embargos o que pode ser monocraticamente decidido, com fulcro na autorização conferida pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil, que se amolda tam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1683 apresentou contestação (fls. 65/94) e postulou a improcedência dos pedidos, porque agiu de forma diligente no momento da abertura da conta corrente, cumprindo as normas impostas pelo Banco Central, além do que os documentos apresentados não denotavam nenhuma falsificação. Sustentou, ainda, a ausência dos requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 2148 DE3 SENTENÇA - JOSE CARLOS BORGES E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 441/450 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença Autos nº: 315/11 - Cível Impugnante: Banco do Brasil S/A Impugnados: José Carlos Borges e Outros VISTOS. BANCO DO BRASIL S/A opôs impugnação à liquidação de sentença proposta po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 1827 De mais a mais, os documentos que comprovariam eventual contratação estão em poder do réu e a ele incumbia trazê-los aos autos. Assim, não há como responsabilizar a autora pelo pagamento de eventuais débitos existentes em seu nome e que são decorrentes de contrato cuja existência não tinha ciência. Ainda que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 404 iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 04/7/2019, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em 05/08/2019, às 15 horas), com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 60% do valor de ava

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 669 em sentido contrário, entendo que se consuma a prescrição intercorrente se os autos da execução permanecerem paralisados pelo prazo correspondente ao da ação sem que a parte exequente tenha praticado qualquer ato de impulso procedimental. E, nos termos da Súmula nº 150, do Colendo Supremo Tribunal Federal, “Presc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3009 conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro de 15 (quinze) dias após a realização dessa audiência. Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes conf