Publicações Judiciais I ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 4º, do CPC/73 e dos padrões usualmente aceitos pela jurisprudência. 6. Sem custas, por ter a parte autora litigado ao abrigo da AJG. 7. Diante da falta de fato ou fundamento novo, capaz de infirmar a decisão hostilizada via agravo legal, esta deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 8. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 221 FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ação coletiva que tramitou perante o juízo da comarca de Brasília/DF execução de título judicial ajuizada no foro de domicílio dos autores admissibilidade legislação consumerista que garante aos consumidores a possibilidade de ajuizamento da execução derivada de decis�

Publicações Judiciais I ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(DCTF), momento a partir do qual tem início o prazo quinquenal para a exigibilidade do montante devido, dispensado o fisco de outra providência (artigo 142 do CTN), conforme disposto na Súmula 436/STJ e representativo da controvérsia, REsp 1.120.295/SP. Esta é a situação dos autos, dado que o débito foi constituído por ato do contribuinte consistente nas entregas das declarações. Assim, não prospera o argumento da agravante acerca da ocorrência do fenômeno decadencial, sob o argume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 935 do titular do crédito, em se tratando de apontamento de verba alimentar. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERIMENTO DE PENHORA DE 20% DO SALÁRIO MENSAL DO AGRAVADO INADMISSIBILIDADE salário mensal não excedente a 50 salários mínimos, hipótese em que seria p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1555 ADVOGADO : 301278/SP - Elaine da Conceição Santos de Carvalho REQDA : Gislene Omena da Silva VARA:1ª VARA PROCESSO :1000523-24.2018.8.26.0338 CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS REQTE : Regina Agonilha ADVOGADO : 120127/SP - Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa REQDO : Marlucio de Sá Marques VARA:1ª VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2638 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANI DOURADO BERTON CHAVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA VITAL LEITE REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2021 Processo 1502175-63.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANILO DE OLIVEIRA - Dr. Carlos Guilherm

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 4683 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003618-18.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: MANOEL GOMES DOS ANJOS Advogado(s): FABIO FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1758 aos autos, inviável na via eleita, a teor do disposto na Súmula 77/STJ. Nega-se, portanto, provimento ao agravo.” (STJ - Agravo em Recurso Especial (AgRe nº 1.108 - DF (2011/0038366-7), Min. Massami Uyeda, citado no acórdão proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça, apelação nº 0035497-60.2009.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 546 comunicação. Nada Mais. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), EDGAR TROPPMAIR (OAB 104702/SP) Processo 0005790-61.1998.8.26.0510 (510.01.1998.005790) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - We

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 904 possam as decisões ser submetidas ao controle do Colegiado (STF, T. Pleno, AgRg no MI 595-4 MA, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 17.03.99, DJU 23.04.99). É também o entendimento no Superior Tribunal de Justiça (Rec. Esp. 205.342-SP, 1ª T., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 8.2.00, DJU 20.3.00, Ag.Rg. no Ag. 247.809-SP, 2ª T