Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 135 de fls. 64/67 não atendem ao disposto no item 1 da decisão de fl. 31. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, comprove o enquadramento tributário atual como EPP, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: IAN TEIXEIRA MENDES SATO (OAB 173629/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) JUÍZO DE DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1570 de decisão proferida em ação coletiva no foro de seu domicílio inteligência dos arts. 98, § 2º, I e 101, I do CDC recurso provido” (Agravo de Instrumento 0166993- 53.2011.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Castro Figliolia, j. 28.09.2011). Ante o exposto, pelo meu voto, dou prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 729 687 finais. - ADV MILENE DE OLIVEIRA OAB/SP 241622 - ADV MARCO ADRIANO MARCHIORI OAB/SP 168427 306.01.2010.000566-8/000000-000 - nº ordem 32/2010 - Outros Feitos não especificados - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - M. P. D. E. D. S. P. X M. C. J. B. L. M. E OUTROS - Fls. 33 - Proc. 32/2010 Vistos. 1. Uma vez preenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2224 geral de direito segundo o qual as pessoas devem viver honestamente. Assim, na esteira de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (RMS 25.397, Min. Nancy Andrighi, j. 14.10.08, DJ 3.11.08; REsp 1.658.069/GO 3ª Turma Rel. Minª. Nancy Andrighi)) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 3454 fazendo, arque com o ônus de não ter provado a autenticidade do documento - decisão mantida - agravo desprovido.” (Ag 2246839-07.2019.8.26.0000, Rel. Des. Castro Figliolia, j. em 27.01.2020) 2 - Comunique-se o juízo de primeiro grau sobre esta decisão, ficando dispensadas as informações. 3- Intime-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3380 a reserva de margem consignável, seguiria encargos financeiros de outra linha de crédito, sabidamente mais onerosa, diferente do simples empréstimo pessoal consignado. Diante de tal contexto, é pouco crível que a parte autora tenha, de fato, contratado um cartão de crédito para angariar valores normalmente obtidos por meio de contratos de empréstimo consig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1684 13 reveste de abusividade, não tendo havido violação à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN (BACEN) nº 3.919/10. Nesse sentido vem decidindo, reiteradamente, o E. TJSP e o C. STJ: ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENCARGOS ADMINISTRATIVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 691 Fórum de Jundiaí - Comarca de Jundiaí JUIZ: HENRIQUE NADER 309.01.1997.004701-5/000000-000 - nº ordem 648/1997 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ASSOCIACAO PADRE ANCHIETA DE ENSINO - COBRANCA X SOLANGE REGINA GONCALVES - Fls. 152 - Fls. 150: Defiro, providenciando-se o necessário. Int. Jd. ds. - F

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2863 do pacto, especialmente que contratava um cartão de crédito, cujo pagamento seria descontado em seu benefício mediante a reserva de margem consignável, com encargos financeiros de outra linha de crédito, que não a de simples empréstimo pessoal, com taxas sabidamente mais onerosas. Vale dizer, ao violar o dever de informação e fornecer ao consumidor modalidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 965 Nº 2105913-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Descalvado - Agravante: PAULO AUGUSTO ZANIN - Agravado: João Carlos Fregonezi - VOTO N.º 19.742 Trata-se de Agravo de instrument