Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2164 prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. §7º ...). No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP) Processo 1003139-59.2018.8.26.0115 - Consignação em Pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 819 dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1010724-54.2018.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: J.A.G. Tools & Calibradores ltda - Apelante: Jame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 658 Processo 0014809-84.1998.8.26.0286 (286.01.1998.014809) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cia Internacional de Seguros - Vistos,A Exequente informou o pagamento do débito principal, requerendo a intimação da Executada apenas para pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 660 como os princípios da Lei nº 6.024/74 como forma de preservação da empresa. Sustenta a não incidência de multa, juros e correção monetária para as empresas em liquidação extrajudicial. Argumenta que o crédito deve ser habilitado perante o processo de liquidação. Requereu a concessão do benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 666 provas a respeito da afirmada impossibilidade econômica, ônus que era da agravante - favor legal indeferido. Diferimento do recolhimento das custas - inadmissibilidade - ação ordinária de cobrança que não faz parte do rol das ações previstas no artigo 5o da Lei Estadual n° 11.608/2003, nas quais é p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1981 665 nº 2167065-64.2015.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, julgado em 17/09/2015). Agravo de instrumento. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Hipótese regulada pelo artigo 3º, II, da Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS, o qual obsta que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1656 públicos de natureza forense”, “abrangendo todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor”, conforme estabelecem de maneira expressa os arts. 1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.608/2003: “Art. 1.º - A taxa judiciária, que tem por fato gerador a prestação de servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 568 Nesse sentido: “Assistência judiciária - Pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial - Circunstância, por si só, não autoriza a benesse - Ausente prova da insuficiência de recursos - Pretensão afastada. (...) - Sentença mantida - Recurso não provido.” (TJSP Apel. nº 994.09.035695-0 7�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 699 de cobrança que não faz parte do rol das ações previstas no artigo 5o da Lei Estadual n° 11.608/2003, nas quais é possível a concessão do favor legal do recolhimento postergado das custas - agravo desprovido.” (TJSP AI nº 990.10.409661-8 12ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Castro Figliolia j. 15.12.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 2489 E QUINQUENAL, NA VIGÊNCIA DO CC/02, RESPEITADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028/CC02. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na vigência do Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança dos valores aportados para a c