CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4025 Vale dizer, ao violar o dever de informação e fornecer ao consumidor modalidade contratual diversa e mais onerosa do que a pretendida, o banco demando invalidou o negócio jurídico entabulado, na medida em que maculou a manifestação de vontade da contratante. O banco, ante as opções de modalidades de empréstimo ao consumidor, sem dotá-lo de informações sobre

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4321 préstimo consignado comum, mas sim um cartão de crédito, cujo pagamento, que seria descontado em seu benefício mediante a reserva de margem consignável, seguiria encargos financeiros de outra linha de crédito, sabidamente mais onerosa, diferente do simples empréstimo pessoal consignado. Diante de tal contexto, é pouco crível que a parte autora tenha, de fato

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5370 obter um empréstimo, haja vista que o cartão de crédito nunca foi usado para compras, o que caracteriza venda casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Trago à colação entendimento jurisprudencial sobre a procedência de demandas iguais a presente: APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1502 182988/SP) Processo 1003263-23.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Sanetec Perfurações Eireli - - Lilian Carrara da Silva Candido - - Marcos José Candido, - Vistos. Págs. 163/165. Não desconhece o Juízo a possibilidade de se conferir inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2553 3491 reformada. Recurso provido.” (TJSP, AI 2084734-88.2016.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Relator Tasso Duarte de Melo, j. 21.6.2016, v.u.).”AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO PENHORA DE BENS DE TITULARIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) CONSTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3589 - Marcio Correa Mesquita - Adriana Arigoni - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao(à) r. despacho/sentença de fls. 218, expedi o(s) mandado(s) de levantamento do(s) depósito(s) de fls. 227 (R$ 573,50), o(s) qual(is) recebeu(ram) o(s) número(s) 295/ 2019, em favor do advogado do exequente, Dr. LUCAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1717 cautelar exibição de documentos movida por Aparecida La Rosa Cardoso contra BV Financeira S/A Crédito e Financiamento. É o caso de decretar a extinção desta ação sem análise do mérito, por ausência de interesse de agir, em observância ao julgado do Recurso Especial nº 1.349.453/MS do Superior Tri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2081 Planejamento Ltda - Manifeste-se a parte em relação à certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP) Processo 4002965-23.2013.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - CONDOMINIO EDIFICIO PIAZZA MONTECATTINI - MOACIR CAUMO e outro - HSBC Bank Brasil S/A Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 668 já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: “Agravo de Instrumento. Assistência judiciária. Simples alegação de miserabilidade que não autoriza a concessão. Agravante assistido por advogado constituído. Recurso improvido.” (TJSP AI nº 3983424/4-00, Junqueirópolis, rel. Des. Osni de Souza, v.u., j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 4051 ALMEIDA (OAB 238633/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP) Processo 1001869-69.2018.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Cargos - Valdirene Caires Marques Oliveira - Vistos. Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos critérios da simplicidade