Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1795 Romeu Ricupero, que: “Não se aplica o prazo preclusivo do art. 100 do CDC (...) O prazo preclusivo do art. 100 do CDC referese às liquidações em ações coletivas cujo objeto seja a apuração do prejuízo globalmente causado, não se tratando, portanto, da quantificação do valor em ações nas quai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2497 constatou a presença da autora, bem como conversa entre ela e Andressa, onde está ultima esclarecia que a autora não deveria ter ido até a portaria questionar o síndico sobre os motivos pelos quais teria levado uma multa e que por conta do questionamento, teria ouvido do síndico que ao invés de aplica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1024 de pedir fundada em conduta ilícita e má fé - Competência, em razão da matéria, das Câmaras da Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª), nos termos do artigo 5º, inciso I.29, da Resolução nº 623/2013, deste Egrégio Tribunal de Justiça - Precedentes desta Corte de Justiça. Competência declinada - Recurso não co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1371 mais vantajosas, elegeu a ré para contratar e aceitou os encargos conhecidos desde o primeiro momento. De outra parte, a pretendida revisão recai sobre o contrato de financiamento para a aquisição de veículo automotor, firmado em 20/06/2011, pelo qual o autor obteve crédito total de R$ 32.500,00 (trint

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 456 o autor abusividade contratual consistente no excesso da taxa de juros, ilegalidade na capitalização dos juros, indevida cobrança de comissão de permanência cumulativamente com outros encargos moratórios e de tarifas bancárias (inclusão de gravame, serviços de terceiros, avaliação do bem, tarifa de contrataçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1496 emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”. Não tendo havido ainda deliberação do Congresso Nacional sobre a matéria, a Medida Provisória permanece eficaz, o que vem sendo reconhecido pelo Colendo Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1527 O procedimento, por sua própria índole, a produzir eficácia após uma sentença que condene o requerido à exibição (arts. 359 e 361). Do descumprimento da condenação é que podem surgir medidas concretas contra o vencido (arts. 359 e 362)”. Não se vislumbra o risco de desaparecimento do objeto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1988 Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 204 mãos no apoio que se localizava na parte superior da lotação e quando ia colocar a outra mão no apoio que estava à sua frente o sinal abriu e o motorista acelerou rapidamente, tendo o corpo da autora se desestabilizado, tendo o condutor imprudentemente freado de forma brusca ocasionando sua queda. Narra a autor que t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 206 APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP) Processo 0183789-76.2012.8.26.0100 (583.00.2012.183789) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcia Lilian Favilli - Vistos. Fls. 223/254; e 255/272: É o caso de SUSPENSÃO do feito em face da prejudicialidade externa, na medida em que o