2.887 resultados encontrados para des. fed. carlos francisco - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
É como voto. E M E N TA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (Art. 1.021, § 1º e 3º DO CPC DE 2015). PRESSUPOSTOS. OBRIGATORIEDADE DE IMPUGNAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICAS (Art. 489 DO CPC DE 2015). IRRESIGINAÇÃO GENÉRICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ao dever do juiz de fundamentar adequadamente (de forma específica) a decisão que profere na forma do art. 1.021, §3º c/c art. 489, corresponde ao ônus da parte agravante em aduzir a sua impugnação também de forma especí
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019116-18.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: LEANDRO NERY DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO - SP167609 AGRA
- Remessa oficial e apelação da União Federal parcialmente providas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda turma decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial e à apelação da União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000852-28.2020.4.03.6107 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000528-87.2016.4.03.6132 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NOVIT INDUSTRIA BRASILEIRA DE TAPETES E CARPETES LTDA ASSISTENTE: ORLANDO GERALDO PAMPADO Advogados do(a) APELADO: ORLANDO GERALDO PAMPADO - SP33683, EMERSON DE HYPOLITO - SP147410-A, ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA - SP292684-A, LIVIA FRANCINE MAION - SP240839-A, MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119-A, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA -
- Assim, primo icto oculi, não restou evidenciado se o agravante padecia de incapacidade quando foi licenciado ex officio do serviço militar. Tampouco restou evidenciado se a alegada incapacidade é definitiva, e se essa incapacidade é apenas para o serviço militar ou também para as atividades da vida civil, ou até mesmo se a incapacidade é temporária. A quaestio demanda regular instrução probatória, inclusive por meio de perícia judicial designada pelo juízo. - Não há óbice na m
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001063-69.2018.4.03.6128 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: WELTON PRAZERES SANTOS Advogados do(a) APELANTE: BEATRIZ GALLO VILLACA - SP408947-A, ELAINE CRISTINA DA SILVA - SP314596-A, GRACE JANE DA CRUZ - SP303189-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001063-69.2018.4.03.6128 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: WELTON PRAZERES SANTOS Advogados do(a) APELANTE: BEATRIZ GALLO VILLA
- Evidenciado que a extinção do débito após a prolação da sentença e antes do julgamento do recurso, constituiu fato superveniente e que fez desaparecer o interesse de agir, a impedir a resolução do mérito do recurso. -Imperioso o reconhecimento do fato, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, prejudicada a apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolu�
Advogado do(a) APELANTE:ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA - SP131172-A Advogado do(a) APELANTE:ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA - SP131172-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Abra-se vista ao embargado para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0004881-33.2012.4.03.6126 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOC
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011356-72.2015.4.03.6102 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: PEDRA AGROINDUSTRIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0029159-75.2014.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR INTERESSADO: CANAYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA - SP225850 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE TOJEIRO - SP232477-N E M E N TA DESAPROPRIAÇÃO. PERITO. NOVA PROVA PERICIAL. I – Hipótese dos autos em que não se verifica ilegalidade na decis�