Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1267 Nº 2192781-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Celia Regina Barreto da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - Voto nº 16.140 DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3833 uma para o mandado de despejo, e outra, para intimação para pagamento voluntário, bem como traga o cálculo atualizado da dívida.. Sobrevindo as diligências, expeça-se mandado de despejo coercitivo. Havendo resistência, fica autorizado, desde logo, o uso de força policial e arrombamento.Defiro ordem de arrombame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 254 Consectários lógicos e “ex lege” da condenação - Alegação de excesso de execução - Não acolhimento - Devedor que deixou de atentar à norma do art. 525, § 4º, do CPC, ao não apontar, expressamente, o valor que estaria sendo cobrado a mais Compensação dos alimentos pagos “in natura” - Impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 256 Rel. Des. J.B. Paula Lima. Data do Julgamento: 09/04/2020, V.U.) Destaca-se ainda o seguinte excerto do V. Acórdão: “No caso, reputo mais adequada a suspensão do decreto prisional, mais benéfica ao paciente, postergado o cumprimento da prisão, dada a baixa efetividade da prisão domiciliar em período d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2086 alimentos, tal e qual eventual conversão posterior, cabem ao alimentando, o qual pode optar pelo procedimento mais ou menos gravoso no curso do processo. A propósito, é a clássica posição doutrinária, verbis: “É possível a alteração da execução, inicialmente proposta com fundamento no art. 732 do CPC (execução por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 284 CPC. Paciente, devedor contumaz, que não pode se valer do reiterado descumprimento da obrigação para esquivar-se da coação pessoal, mormente porque diligente o credor na persecução da dívida. Discussão afeita à capacidade financeira do alimentante que não comporta análise no estreito âmbito deste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2312 definiu que “A interpretação correta do art. 3°, II, da Resolução n. 63/03, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão ‘variação acumulada’, referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2028 Snatucci Tobias, sob a alegação de que necessitam do valor para quitação de parcelas atrasadas perante a CDHU, em virtude de dificuldades financeiras que vêm atravessando. Não se tratando de levantamento de depósitos em razão do falecimento do segurado, a competência para apreciação do pedido, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 485 das prestações, vencidas no curso do processo, respeitado o disposto no art. 528, § 7º, do CPC. Paciente, devedor contumaz, que não pode se valer do reiterado descumprimento da obrigação para esquivar-se da coação pessoal, mormente porque diligente o credor na persecução da dívida. Discussão afeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3502 são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos artigos 370 e 371, do Código de Processo Civil. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o r