Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 77 MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP) Processo 0003123-17.1999.8.26.0236 (236.01.1999.003123) - Inventário - Inventário e Partilha - Oswaldo Tonini - Imaculada de Masi Tonini Ou ( Immaculada de Masi Tonini ) - - Oswaldo Estina Tonini - Gislaine Aparecida Reame Sbragi - - Fernando José Ramos Borges - - Fernan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 84 Dependendo do caso, deve haver a expressa identificação de uma das seguintes modalidades: a) arrolamento sumário: Na hipótese de herdeiros maiores, capazes e concordes, independentemente do valor dos bens a inventariar. Nesse caso deverá ser observado o art. 660 do CPC, in verbis; Art. 660. Na petição de i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 827 Pannolini Comércio de Fraldas Ltda. - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Nego seguimento ao agravo manifestamente inadmissível (artigos 932, III, 1ª figura, do CPC). De fato, conforme previamente consignado, a decisão de que se agrava é sentença (fl. 131) e, nos termos do art. 1.009 do CPC, é completamente descabida a via recursal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 63 DOVALORDACAUSAPARA ABRANGER A MEAÇÃODAVIÚVA.Bens pertencentes ao falecido, em comunhão com sua esposa, devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia. Ovalorda causadeve ser aquele do montemor, vez que o pedido tem como expressão econômica todo o patrimônio. Decisão m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 597 de termo de compromisso (CPC, art. 664). No mais, considerando que o veículo, a princípio, não mais faz parte do bens a partilhar, restou prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência antecipada para o bloqueio de circulação, devendo a inventariante apresentar, com suas declarações, as informa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3030 conforme requerido às fls. 53, independente de compromisso. Atenda a inventariante a decisão de fls. 21 com a juntada dos documentos faltantes, sendo eles: dos inventariados: certidão de nascimento/casamento atualizada; certidão negativa federal fornecida pela SRF; do cônjuge/meeiro ou convivente (se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 724 Processo 1000078-72.2021.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.S.C.S. - Vistos. Emende-se a inicial para: 1) trazer para causa de pedir e pedido o quantum que pretende ser pago a título de obrigação alimentar na hipótese de estar o alimentante desempregado/ausência de carte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3960 Arrais da Silva - Valor Consórcios Administrdora de Consório Reginal WAY Ltda - Vistos. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, deve o autor juntar aos autos cópia de suas três últimas declarações de renda, de seus três últimos comprovantes de pagamento de salário e dos três últimos extratos bancário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 36 não ser creditada a pensão do mês de abril/2021, a qual já foi liquidada com o deposito de fls.248. Nestes termos, uma vez que há alegação do não recebimento de uma pensão, referente ao pagamento de Dezembro de 2020, DETERMINO as providências necessárias no sentido de que o empregador abaixo mencionado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2342 em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, com a ressalva de que a cobrança desses valores ficará condicionada à implementação da condição resolutiva prevista no §3º do art. 98 do CPC. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento