Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 656 Art. 49 da Lei nº. 11.101/05. Recurso desprovido” (Agravo de Instrumento nº 2217496-34.2017.8.26.0000, 10ª câmara de direito privado, Rel. Des. J.B. Paula Lima, d.j.04/06/2018). Nesta esteira, o crédito aqui executado submete-se, em tese, ao plano de recuperação. Deve a executada comprovar, em cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 268 Expropriação de Bens - N.V.M.L.G. - Fls. 62/62 e 65: manifeste-se o exequente. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP) Processo 0034875-06.2018.8.26.0506 (processo principal 1009823-88.2018.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - M.E.E.Q.F. e outros - L.F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 280 Em síntese, eventual efetivação da prisão civil decretada neste momento mostrar-se-ia inócua, uma vez que ausente o caráter coercitivo que a distingue, já que o seu cumprimento dar-se-ia em regime domiciliar, em tempos em que todos, em menor ou maior grau, se veem em meio a restrições de suas ativida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 286 social por meio de seu art. 4º, dispondo que “Fica recomendado que a circulação de pessoas no âmbito do Estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais”. Nesta Comarca de Ribeirão Preto-SP, o Decreto Municipal nº 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 225 decisão deste E. Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Prisão civil do devedor. No caso, evidente o caráter alimentar das prestações, vencidas no curso do processo, respeitado o disposto no art. 528, § 7º, do CPC. Paciente, devedor contumaz, que não pode se valer do reiterado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 4025 poderes (fl. 718) 2- No mais, aguarde-se o decurso de prazo de fl. 713. Int. - ADV: MAIRA NUBIA DE ORTEGA (OAB 14309B/PR), MAURICIO NEVES DOS SANTOS (OAB 193279/SP), ANGELO FERRAZINI JUNIOR (OAB 218688/SP), ARMANDO ROMÃO DE SOUZA FILHO (OAB 339605/SP) Processo 1012760-76.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Inve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1474 bens em comunhão, são levados ao inventário exatamente para que a meação seja destacada, a justificar a atividade judiciária da tributação. Não por diverso motivo a previsão de incidência da taxa se deu no mesmo preceito atinente à separação e divórcio. A respeito: Agravo de Instrumento - Arrolamento -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3135 do CPC. Segundo relato da petição inicial, a autora teve o diagnóstico de Doença de Hodgkin (CID C81.2) em 1º de novembro de 2018, tendo iniciado tratamento por meio de plano de saúde empresarial administrado pela ré, da qual era beneficiária. Contudo, em agosto de 2019, foi informada da rescisão do contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3945 grau, uns em falta de outros (cf. artigo 1.696, do Código Civil). Com relação às necessidades do alimentando, não obstante os documentos amealhados nos autos, em se tratando de filho menor de idade, é inequívoca a dependência financeira dos genitores para sua manutenção e sustento. No que tange

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 365 (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, Forense Universitária, 8ª edição, página 570). A propósito, já se pronunciou, por mera amostragem, o C. Superior Tribunal de Justiça: O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode limitar o tipo de tratamento a ser utilizado pelo paciente.