Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1475 Estando inserido nos procedimentos de jurisdição voluntária, não há falar em estabelecimento de contraditório, dilação probatória, tampouco em reconhecimento de direitos. Aliás, o seu deferimento depende da apresentação de prova pré-constituída e ausência de litígio. Insta frisar que a existên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2063 litigioso. A autora, na inicial, sustentou que o casal construiu uma casa, em terreno de propriedade dos genitores do réu e adquiriram os bens que guarneciam a residência. Pediu a partilha dos bens na proporção de 50% para cada parte. No caso, as partes realizaram acessões em terreno de propriedade de ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 730 Nº 2099532-44.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Luiza Santos de Lima - Agravado: Odir Migliorini Filho - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2431 CERTIDÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL NÃO ELIDIDA. RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão interlocutória que altera de ofício o valor da causa não é recorrí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 500 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0366/2022 Processo 0000575-62.2021.8.26.0037 (processo principal 1006186-47.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Girassol Recreação Infantil Araraquara Ltda-me - Vistos. Fls. 64/65: O pedido será apreciado após a preclusão da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 173 que produza os seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls. 11/13, retificada às fls. 182, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Angelina Badin, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões e direitos de terceiros. Nos termos do §

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2235 suas finalidades, dedicando-se a uma atividade de cunho beneficente. Contudo e, por outro lado, deve-se ter em mente que a requerida, a despeito do caráter filantrópico, é instituição de porte, que presta serviços remunerados de assistência à saúde, atividade que resulta em inegável retorno financeiro, como se vê em seu c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 52 consignado e tampouco de valor destinado à tratamento de saúde. Isso ocorre porque a saúde é direito fundamental, sendo que o Estado a provém ao cidadão por meio de medidas públicas, o que inclui, inclusive, tratamento dentário. Portanto, em que pese a relevância do tema sobre a satisfatividade da execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 33 devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia. Ovalorda causadeve ser aquele do montemor, vez que o pedido tem como expressão econômica todo o patrimônio. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; AI 2221001-67.2016.8.26.0000; Ac. 10550848; São Bernardo do Campo; Déci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 52 QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DOVALORDACAUSAPARA ABRANGER A MEAÇÃODAVIÚVA.Bens pertencentes ao falecido, em comunhão com sua esposa, devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia. Ovalorda causadeve ser aquele do monte-mor, vez que o pedido tem como expressão econômica