Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2379 531 termos da Súmula nº 101, in verbis: “O beneficiário do plano de saúde tem legitimidade para acionar diretamente a operadora mesmo que a contratação tenha sido firmada por seu empregador ou associação de classe”. Melhor sorte, todavia, está a merecer a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo correquerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3387 o caso dos autos, conforme verifica-se na cláusula l.2 de fls. 31.Assim, o prazo de entrega de agosto de 2014, com o acréscimo da prorrogação de 180 dias se estende para o mês de fevereiro de 2015.No entanto, o imóvel só foi entregue em 04/11/2015, conforme se verifica às fls. 68.Desta forma, é cabí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2603 juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP) Processo 1006905-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1885 exclusividade a coisa, em detrimento dos demais condôminos, podem estes exigir o pagamento de indenização, em valor correspondente ao uso de suas cotas-partes, para evitar o enriquecimento sem causa. Embora não explicite a lei tal situação, é admitida de longa data pela doutrina e jurisprudência (Carv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 3432 financiamento, em 27.04.2018, passando de R$128.792,00 para R$128.959,43; que a incidência de correção monetária não representa aumento do valor; que esta diferença não representou R$20.601,19, como afirmou a autora; que o montante de R$20.121,45 refere-se ao valor de FGTS utilizado para saldar part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1899 trâmite perante Juízo diverso, por si só não afasta o direito dos autores em ver-se indenizados pela ocupação de sua cota parte sobre o imóvel, em termos de aluguel, mesmo porque, a utilização da coisa comum não pode ser feita de forma exclusiva por um dos condôminos, sem que este dê ao outro cop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1411 que a empresa ora detentora do registro do produto ROPOLIVY (POLATUZUMABE VEDOTINA) solicitou o seu cancelamento por motivação comercial. O cancelamento do registro foi publicado em DOU em 27/12/2021, através da Resolução RE n°4793, de 23 de dezembro de 2021. (fs. 437 da origem). Mas veja-se que cancelado o registro não por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4827 A ação é IMPROCEDENTE. Por primeiro, não vislumbro a necessidade de designação de audiência ou de apresentação de mais provas documentais, eis que o conjunto probatório amealhado nos autos já se encontra suficientemente completo e apto à justa solução da lide. Evidencio, desde já, que tal decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 920 pela qual o custeio deverá ser feito pelo autor e haverá o reembolso, que será pago conforme limite definido em cláusulas contratuais, o que induz a rejeição das pretensões iniciais. É o relatório do essencial. DECIDO. O feito está maduro para julgamento, sendo desnecessário para o seu deslinde a produ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 4254 condicionada à possibilidade jurídica da prova, e ao interesse e relevância de sua produção para a elucidação da lide, não constituindo, portanto, qualquer afronta ao princípio constitucional da ampla defesa o indeferimento das provas que o Magistrado entender desnecessárias. Até porque, reitero, as