Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2479 será potencialmente mais eficaz o cumprimento da prisão em regime domiciliar ou o diferimento para posterior cumprimento da prisão em regime fechado, ressalvada, em quaisquer hipóteses, a possibilidade de serem adotadas, inclusive cumulativa e combinadamente, as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2415 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cuja disseminação está atingindo não só pais, mas toda a comunidade internacional. Em sendo assim e apesar do devedor não ter comprovado o pagamento de sua dívida alimentar, a qual teria motivado a decretação de sua prisão civil nestes autos, ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 289 Processo 1036652-72.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.A.S. - 1. Analisando o pedido de retratação formulado às fls. 54, mantenho a decisão proferida às fls. 47/48 pelos seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pela auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1147 responsabilidade nessa hipótese, invocando fato de terceiro. Além disso, evidente que tal situação causou à parte autora danos morais, pela quebra da justa expectativa de ter a casa própria, trazendo-lhe sentimento de frustração e de revolta. Registre-se que, o descumprimento contratual, via de regra,

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Qtd. pessoas (audiência) : 2 Situação da audiência : Designada COMPLEMENTO : VIDEOCONFERÊNCIA PELA PLATAFORMA DO GOOGLE MEET - LINK meet.google.com/biz-ibgp-mmy 21/06/22 11:30 : de Instrução e Julgamento Processo: 0709171-98.2021.8.01.0001 : Procedimento Comum Cível Assunto principal : Fornecimento de Energia Elétrica Autora : Juliana Aparecida Alves de Melo Advogada : OAB 2466/AC - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira D. Público : OAB 4861/AC - Rodrigo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3207 174 jurisdicional final) ou na evidência (alta probabilidade de acolhimento do direito alegado) e encontra-se regulada pelo CPC em seu art. 294 e seguintes. A tutela de urgência se divide, por sua vez, em tutela de cautelar (garantia da utilidade do processo) e tutela antecipada (satisfaz a pretensão, invertendo o ônus do tempo no proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2903 (fls. 8/9) como mandado. Após, devolva-se oportunamente a presente ao r. Juízo deprecante. Int. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP) Processo 1003049-44.2016.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Carlos Mendes Mine - Banco do Brasil S/A - ‘’

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2556 3211 relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo, uma vez que os autores adquiriram como destinatários finais o produto (lote) compromissado à venda pelas rés, empresas do ramo de construção/incorporação. Prevalece aqui a facil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1313 expectativas, frustradas pelo atraso na entrega do imóvel. Dano moral configurado. Verba indenizatória arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Honorários contratuais. A verba honorária já restou estipulada pelo juízo ‘a quo’, e a contratação é negócio privado alheio à ré. Recurso da ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 2402 empreendimento, como se infere da lateral direita do contrato particular de promessa de compra e venda de fls. 25/26.Outrossim, é cediço que tal negócio é firmado nos estandes de vendas montados nas dependências do futuro empreendimento, com ampla divulgação da marca “MRV”, não sendo viável exigir-