Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3544 Havendo cadastro de conta única da parte devedora para bloqueio, a ordem deverá ser a ela direcionada. - Ressalto que, na hipótese de sucesso da medida, a constrição de valores substituirá eventual penhora já realizada nos autos. Deliberação oportuna quanto a isso. - Anoto que, conforme comunicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 208 de multa fixada a fim de se atender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o enriquecimento sem causa - Sentença reformada Recurso parcialmente provido. (Relator(a): Marrey Uint; Comarca: Mairinque; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 01/09/2015;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1321 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adilson Carlos Vicentini Batanero - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos, Em que pesem os argumentos da nobre advogada do agravante, não estão presente os requisitos legais para sustentar o pleiteado quanto a medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1327 BRITO (OAB 268500/SP) Processo 1019967-73.2020.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Ataide de Lima - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Embargante, anote-se. Recebo os presentes embargos para discussão. Intime-se os Embargados para apresentar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1393 requisitório. É o relatório. Conforme já decidido por esta C. 11ª Câmara de Direito Público, em caso parelho, no voto de lavra do Des. Oscild de Lima Júnior, o qual utilizo como razão de decidir: A matéria dispensa outras providências e o recuso comporta julgamento por decisão monocrática, consoante disposto no art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1355 no período reconhecido em sentença, a base de cálculo do adicional de insalubridade era R$ 834,99; porém o Município apresentou cálculo utilizando o valor de R$ 584,49, o que não se pode admitir. Insurge-se, ainda, contra o reconhecimento ao direito de compensação com os valores pagos a maior. Processe-se o presente Agr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1342 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2207 informações. Trata-se de conduta reiterada, que se arrasta ao longo dos anos, não se preocupando o executado, em nenhum momento, em se aparelhar para melhor prestar estas informações, nestas alturas, em que já o e-governo¹ se dissemina pelo país apressadamente. No atual contexto histórico, a inércia da execut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2002 GRANO (OAB 210187/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP) Processo 1040368-84.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Associação Pró-Dança PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante silêncio dos exequentes, arquive-se este feito n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 230 Processo 1018018-91.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Ana Marta Florencio de Albuquerque - Fls. 56/57: defiro a expedição da certidão solicitada, nos termos do artigo 828 do CPC, a qual tem por finalidade a averbação em registro público da propositura da execução de títu