Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 3183 LIMA (OAB 308305/SP) Processo 1002452-82.2020.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Presente o requisito do artigo 3º do Decreto-Lei n° 911/69, qual seja, a constituição em mora do devedor, defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 3186 Embargos de Declaração nº 0211364-10.2008.8.26.0000/50001 Rel. Des. Oscild de Lima Júnior, j. 28/04/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão, contradição e obscuridade Vícios inexistentes Impossibilidade de modificação do julgado Efeito infringente incabível Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2333 podem integrar a lide se houver determinação judicial, via substituição processual, cessão, desconsideração da personalidade jurídica etc., o que não é o caso em questão no momento. Ademais, o cheque é um título de crédito autônomo, independente e abstrato e, quando a cártula entra em circulaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1207 para a presente fase de cumprimento de sentença em obediência ao disposto no art. 85, §7º do CPC, que prevê que “não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.” Int. - ADV: ALBERTO BARDUCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 632 de atendimento do disposto no § 3º do art. 148 do CTB, não exige a instauração do processo administrativo descrito nesta Resolução. Nesse sentido: “PERMISSÃOPARA DIRIGIR/OBTENÇÃO CARTEIRA NACIONAL HABILITAÇÃO DEFINITIVA Pretensão do impetrante de que seja determinada a expedição de sua CNHpor hav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1398 (OAB 149247/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP) Processo 1013730-14.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Pedro De D. Mancini Motores ME - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Regularização da decisão proferida junto ao SAJ. Int. - ADV: JULIANA TSIZU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1316 sentença. Int. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP) Processo 0031502-65.2018.8.26.0053 (processo principal 0034955-15.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 117/127 - Cumprimento de sentença de obrigação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 3091 Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Autos distribuídos à 3ª Vara Cível por dependência equivocadamente, pois não há dependência ou conexão da presente ação com a ação anteriormente distribuída (1001719-19.2020.8.26.0642), pois embora as partes sejam as mesmas, o objeto da ação é diverso.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1107 a esse título ao servidor não podem ser computados para fins de pagamento do 13ºsalário e do terço constitucional deférias. Contudo, não tem razão. Isso porque, não obstante os referidos dispositivos legais, de fato, estabeleçam que as importâncias pagas a título deplantão não se incorporam aos vencimentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1394 e a parte impugnada defendeu a regularidade dis seus cálculos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O v. acórdão (fls. 185/200) já fixou os índices (juros e correção), portanto, devem ser mantidos em respeito à coisa julgada (“res judicata”) e não violação aos princípios constitucionais da segurança jurí