Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 546 Efetuou o depósito do valor executado. Ao final, requereu a extinção da execução. Devidamente intimado, o exequente apresentou manifestação às pgs. 89/106. É o relatório. Decido. A presente impugnação deve ser acolhida em parte, nos termos das razões a seguir expostas. Trata-se de execução da sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 401 fundamentação do Ministro Teori Albino Zavascki. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.” (STJ - Recurso Especial nº 1.243.887/PR (2011/0053415-5) Rel. Ministro Luis Felipe Salomão J. 19.10.2011). Com efeito, a sentença executada não individualizou os poupadores por ela alcançados, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1962 Batista de Souza - Trata-se de ação de Procedimento Comum movida por Bruna Batista de Souza em face de Banco Bradescard S/A, aduzindo, sucintamente, não se recordar do débito que lhe macula o crédito. Observou-se a necessidade de emenda, tendo, nos termos do art. 321, CPC/15, sido dada oportunidade para tan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 501 força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 926 poupança no mês de fevereiro de 1989. O Banco executado alega ilegitimidade ativa por não serem as exequentes associadas ao IDEC, autor da Ação Civil Pública, e por não demonstrarem que possuíam domicílio nos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença. Todavia, o E. Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 753 executado em que foi reconhecido o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários não creditados corretamente nas cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1989. Em primeiro lugar, indefiro a suspensão da presente demanda, tendo em vista o que foi decidido pelo V. Acórdão de pg. 168/200.O Banco exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 507 S/A alegando, em preliminar, ilegitimidade ativa da exequente por não ser associada ao IDEC, autor da Ação Civil Pública, e por não demonstrar que possuía domicílio nos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença. Sustenta, ainda em preliminar, a necessidade de liquidação por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 545 aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989. Afirma que os juros contratuais remuneratórios devem incidir somente no mês em que a correção foi expurgada, fevereiro de 1989. Sustenta que por não serem as exequentes associadas ao IDEC ou parte na ação coletiva, os juros de mora devem ser comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 545 na ação coletiva, os juros de mora devem ser computados somente após a citação na execução. Afirma que os juros de mora devem incidir no percentual de 0,5% ao mês, sob pena de ofensa à coisa julgada. Argumenta que a correção monetária deve ser calculada pelos índices oficiais da caderneta de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 538 em ação coletiva não se limitam aos associados e que também não há limitação geográfica para os efeitos e eficácia da sentença.Nesse sentido: “Direito processual. Recurso representativo de controvérsia (art. 543-C, CPC). Direitos metaindividuais. Ação civil pública. Apadeco x Banestado. Exp