Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1298 regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, nos termos do artigo 33 do Código Penal e em razão da hediondez do delito, nos termos da Lei 11.464/07. Conforme entendimento desta Corte Bandeirante, o tempo de prisão provisória suportada pelo acusado, por si só, não autoriza o abrandamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 1591 relatado, julgo PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra ALEXANDRE DOS SANTOS e DRAILTON CONCEIÇÃO DE PAULA, a fim de condená-los como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal.Do crime praticado pelo acusado Alexandre. Atenta às circunstâncias judici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1624 798 Nº 0109156-50.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eros Joaquim Carlos da Silva Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Á Secretaria (SJ 2.1.10 Serviço de Distribuição de Direito Criminal) para informar/ esclarecer, tornando conclusos em seguida. SP, 28.03.2014. Des. Pinheiro Fran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1645 periculosidade ou risco à sociedade se postos em liberdade, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais subsequentes. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente, considerando a inalterabilidade das circunstâncias da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão prevent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1413 RAIMUALDO - - JOSÉ DOS SANTOS NETO - Fls. 31/33: Cuida-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa dos acusados ISRAEL ANGELO RAIMUALDO e JOSÉ DOS SANTOS NETO, alegando que estes desconheciam a origem ilícita da res furtiva, não há provas que se dediquem à prática de crimes, nem forma�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1281 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2022 Processo 1503533-02.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL FERREIRA SILVA - ISTO POSTO e por tudo acima relatado, julgo PROCEDENTEa ação penal movida pelo Ministério Público do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3572 EDUARDO SILVEIRA FERREIRA, ALESSANDRO DOS ANJOS CARVALHO, JOSIVAN SILVA BATISTA e MARCELO DA ROCHA OLIVEIRA. 1.1. Procedam-se as anotações necessárias no sistema informatizado. 1.1. Oficie-se comunicando ao IIRGD. 2. CITEM-SE para responder a acusação no prazo de dez dias, por intermédio de advogado, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2852 Godoy, Danielle Cardoso Lousada, Giovane Thiago Da Silva, Marcos Adriano Alves De Lima e Mauricio De Oliveira Pereira) e Márcio José (Francisco Higo Alves De Araújo, Priscila Decerquio Rodrigues Da Silva, Denis Felipe De Magalhães e Ágatha Barbosa Pereira). 4. Servirá a presente decisão como ofício de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2882 pagamento de 10 (dez) dias-multa, o unitário no mínimo legal, por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.O unitário do dia-multa foi fixado no mínimo legal tendo em conta as condições econômicas do réu que, ao que consta, não goza de um elevado padrão de vida, razão pela qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1200 não possuir antecedentes, devido à grande quantidade de entorpecentes apreendida em sua residência, o que releva maior danosidade à saúde pública e periculosidade do agente, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 715 (setecentos e quinz