Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1200 não possuir antecedentes, devido à grande quantidade de entorpecentes apreendida em sua residência, o que releva maior danosidade à saúde pública e periculosidade do agente, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 715 (setecentos e quinz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2034 495 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLA MILHOMENS LOPES DE FIGUEIREDO GONÇALVES DE BONIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RAMALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2016 Processo 0001023-03.2015.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1648 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDJAN NARON MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0143/2015 Processo 0000176-34.2014.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AMAURI FERREIRA DE SOUZA - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1603 vítima. Os delitos de desobediência foram, contudo, praticados em continuidade delitiva, uma vez que cometeu os crimes de desobediência em curto lapso temporal e nas mesmas condições de lugar e maneira de execução. Desta forma, a credibilidade do depoimento da vítima, já não abalada pela defesa, foi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3565 317 privativa de liberdade ora aplicada ao acusado por penas restritivas de direitos, pois não estão presentes os requisitos legais do artigo 44, § 2º do Código Penal. O acusado foi preso em flagrante delito, permanecendo durante toda a instrução preso e, em razão de sua reincidência, o que demonstra que possui personalidade voltada à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3678 eletrônico. 7. Arquivem-se oportunamente os autos. - ADV: ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/SP) Processo 1501552-40.2021.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUCIMAR GOMES BARBOSA - Retro: indefiro, à falta de comprovação documental da prévia n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3679 ZANGELMI (OAB 386864/SP), CAROLINE SOBREIRA (OAB 341232/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/ SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3111 Cartório, supra indicado, para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência. 5. Quanto ao pedido de liberdade, inobstante as judiciosas alegações da defesa, o caso é de indeferimento dos pedidos formulados. Em que pesem as condições pessoais da parte, como a aparente primariedade, ocupaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3683 ANDRELLO PIAI (OAB 122778/SP) Processo 1011856-17.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Carlos Alberto Toti Junior - - Fabio Sergio Fabiano - - José Vicente Fessel - - Wilson Bensabati Junior - Intimação do(s) defensor(s) da expedição de Carta Precatória para a Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 1974 Destarte, a prisão cautelar subsiste visando a futura e eventual aplicação da lei penal, dada a pena mínima prevista ao delito em tese cometido a dar ensejo do cumprimento da pena em regime diferente do aberto. Faz-se, portanto, necessária a cautelar em função de determinados objetivos que se relaciona