Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 198 2) Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela na ação de obrigação de internação provisória proposta NEUSA SILVA DA SASSO em face de HIAGO DAL SASSO GREGÓRIO - menor impúbere - e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA. Afirma que é genitora de Hiago e que seu filho é usuário de dr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 465 GAEL MELO COUTINHO. Citada, a parte ré não apresentou resposta. Realizado estudo psicossocial (fls. 68/74 e 147/150), as partes apresentaram manifestação (fls. 158/159). O Ministério Público apresentou manifestação pela procedência do pedido (fls. 154/157). É o relatório. Fundamento e decido. A lide c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4531 Mineracao Ltda - Vistos. Ciente do pedido às fls. 371. Por ora, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido formulado pela parte executada às fls. 352/353. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Presidente Epitacio, 17 de novembro de 2021. Dr(a). LA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 424 1. Presentes os requisitos do art. 182 do ECA, recebo a representação. 2. Defiro o pedido de decretação da internação provisória pelo prazo de 45 dias. No caso vertente, o auto de apreensão, o laudo de constatação provisória; o testemunho dos policiais; confissão do adolescente e o quanto mais carre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2918 sobre os antecedentes do(s) acusado(s). Havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) neste feito, após a juntada do respectivo laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2628 presencial com antecedência mínima de 20 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. 6. Cite-se e intime-se o(a) adolescente e seu(ua) responsável legal para comparecer na audiência designada, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 3147 pública, imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida formação da culpa e preservando a boa instrução processual, assegurando-se, de resto, a aplicação da lei, em tempo razoável. Destarte, de rigor a internação provisória. Do exposto, com fundamento no art. 184, caput, c/c art. 108 e 122,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2194 adolescente em conflito com a lei não se exponha a situações de risco, mantendo-o sob custódia de profissionais capacitados e em instituição voltada à sua ressocialização, evitando que, se solto, volte a reiterar na prática do trafico de entorpecentes ante o inegável apelo que esse comércio tem,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 610 v.u.). 3. Posto isso, tratando-se de demanda cuja parte requerida é domiciliada na área de competência do Foro Regional de Pinheiros, remetam-se os autos a este, com as anotações e comunicações de praxe. Havendo desistência do prazo recursal, cumpra-se imediatamente. Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1663 PEREIRA (OAB 330100/SP) Processo 1000963-52.2021.8.26.0067 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D. - Nota cartório: diante do contido na certidão de fl. 73, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 100098