Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 382 DE MOURA DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o jovem não foi encontrado nesta Comarca, devolva-se a presente execução ao Juízo de origem com as nossa homenagens. Intime-se. - ADV: JORGE NARDO CARDOZO (OAB 273257/SP), FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP) Processo 1001812-03.2021.8.26.0268 - Perda ou Suspens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2893 essencial e ininterrupta, nos termos do art. 93, XII, da Constituição Federal, fica dispensada a concordância das partes para a audiência virtual. Diante do advento do Provimento CSM 2.557/2020, o qual alterou o § 4º do art. 2º do Provimento CSM nº 2.554/2020, com prestígio ao postulado de que a ativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 222 de internação pelo prazo de três anos, razão pela qual a prescrição se opera em 03 (três) anos, por se tratar da norma vigente no momento do ato infracional. Por se tratar de menor de 21 (vinte e um) anos, este período é diminuído pela metade, donde se chega ao montante de 01 (um) ano e 06 (seis) mese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2218 Processo 0005205-50.2013.8.26.0197 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - G. W. P. L. - Vistos. Trata-se de prisão em flagrante pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.3438/06. O flagrante está formalmente em ordem, não sendo o caso de relaxamento da pris�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 113 duradoura, pública e contínua, de homem e mulher, com o objetivo de constituição de família, não havendo impedimento matrimonial decorrente de casamento anterior salvo exceções legais. Pela definição constitucional, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 188 as tentativas nesse sentido é que se permite expedição de ofícios aos órgãos oficiais e que admitem acesso a seus arquivos mediante requisição judicial. Não é a hipótese quando a parte, de forma visível, demonstra comodismo inadmissível, pedindo informes que ela pode obter diretamente”. Dentro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3697 designo audiência virtual de instrução e julgamento, para o dia 02 de maio de 2023, às 14h15min, ocasião em que será(ão) tomada(s) a(s) declaração(ões) do(s) ofendido(s), vítima(s), inquirida(s) eventual(is) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2625 mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado. 3.4. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 525 filhos”. A perda do poder familiar, em regra, é permanente (Código Civil, artigo 1.635, inciso V), “embora o seu exercício possa ser, excepcionalmente, restabelecido, se provada a regeneração do genitor ou se desaparecida a causa que a determinou, mediante processo judicial de caráter contencioso”.S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 155 do processo. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP) Processo 0008813-37.2013.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Guarda - P. M. F. - J. C. de A. P. - 1961/2013. Vistos. 1. Defiro justiça gratuita. Anote-se. 2. A decisão sobre as liminares serão apreciadas após o contraditório, considerando que o(s)